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Concurso TJ RS 2026 — Juiz Leigo e Conciliador

Orgão: TJ RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Nº vagas:1042
Taxa de inscrição: De R$ 120,00 Até R$ 150,00
Cargos: Juiz, Conciliador
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 4843,00 Até R$ 9226,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: RS

Agenda

Abertura das inscrições07/01/2026
Encerramento das inscrições30/01/2026
Prova29/03/2026
Divulgação do Gabarito31/03/2026
Divulgação do Resultado17/07/2026

+Sobre o concurso


Redação
Publicado em 29/04/2023, às 08h49 - Atualizado em 29/12/2025, às 10h45


Está publicado o novo edital de processo seletivo do TJ RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) para as carreiras de juiz leigo e conciliador. A seleção oferece 1.042 vagas, das quais 104 são reservadas às pessoas com deficiência, 261 aos candidatos negros, 31 aos indígenas e 21 aos quilombolas. A banca é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Resumo do edital

Distribuição das vagas

A função de conciliador exige ensino médio completo e recebe remuneração até o valor máximo de R$ 4.843,63, enquanto juiz leigo requer ensino superior completo em direito e ganha até o valor máximo de R$ 9.226,01 por mês.

Confira a distribuição das ofertas por cargos:

  • juiz leigo – 488 vagas;
  • conciliador cível – 342 vagas; e
  • conciliador criminal – 212 vagas.

Atribuições dos cargos

  • JUIZ LEIGO: presidir as audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Presidente da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença. A atuação dos juízes leigos ficará limitada aos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Na condução das audiências, os juízes leigos também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
  • CONCILIADOR CRIMINAL: o conciliador criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar, sob a orientação e supervisão do juiz togado presidente do Juizado Especial Criminal, a quem caberá o poder de polícia. Na condução das audiências, os conciliadores criminais também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
  • CONCILIADOR CÍVEL: conduzir a audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, sob supervisão do juiz. Na forma do artigo 16 da Lei nº 12.153/09, visando ao encaminhamento da composição amigável, poderá ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. Na condução das audiências, os conciliadores também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 1/2025, disponível abaixo, entre os anexos.

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