Concurso TJ RS 2026 — Juiz Leigo e Conciliador

Está publicado o novo edital de processo seletivo do TJ RS (Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul) para as carreiras de juiz leigo e conciliador. A seleção oferece 1.042 vagas, das quais 104 são reservadas às pessoas com deficiência, 261 aos candidatos negros, 31 aos indígenas e 21 aos quilombolas. A banca é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

A função de conciliador exige ensino médio completo e recebe remuneração até o valor máximo de R$ 4.843,63, enquanto juiz leigo requer ensino superior completo em direito e ganha até o valor máximo de R$ 9.226,01 por mês.

Confira a distribuição das ofertas por cargos:

• juiz leigo – 488 vagas;
• conciliador cível – 342 vagas; e
• conciliador criminal – 212 vagas.

Atribuições dos cargos

• JUIZ LEIGO: presidir as audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Presidente da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença. A atuação dos juízes leigos ficará limitada aos feitos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Na condução das audiências, os juízes leigos também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
• CONCILIADOR CRIMINAL: o conciliador criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar, sob a orientação e supervisão do juiz togado presidente do Juizado Especial Criminal, a quem caberá o poder de polícia. Na condução das audiências, os conciliadores criminais também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.
• CONCILIADOR CÍVEL: conduzir a audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, sob supervisão do juiz. Na forma do artigo 16 da Lei nº 12.153/09, visando ao encaminhamento da composição amigável, poderá ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia. Na condução das audiências, os conciliadores também poderão digitar os respectivos termos de audiência, a par da execução da tarefa pelos servidores designados para atuação nas sessões.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso público nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Detalhes sobre as atribuições e provas devem ser conferidas no edital nº 1/2025, disponível abaixo, entre os anexos.