Concurso TJ TO 2022 - Cartórios

O novo concurso do TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) conta com 51 vagas para outorga de delegação de serviços notariais e registrais (cartórios). São 34 postos para ingresso por provimento e 17 por remoção.

Resumo do edital

• Quem pode participar?
• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Quem pode participar

No caso dos postos para ingresso por provimento, podem participar bacharéis em direito ou candidatos com experiência mínima de dez anos em serviço notarial ou de registro.

Já as chances para ingresso por remoção se destinam a titulares de serventias extrajudiciais do estado de Tocantins há, no mínimo, dois anos.

Concurso do TJ TO: o que estudar para as provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão cobradas nas avaliações:

• Tabelionato de notas - 1 Atribuições. 2 Atos notariais em geral e em espécie. 3 Documentos necessários para a prática de atos notariais. 4 As certidões negativas. 5 Responsabilidade. 6 Lavratura dos atos notariais. 7 Escritura pública. Requisitos. 8 Testamentos. 9 Ata Notarial. 10 Procuração. 11 Formalização de negócios jurídicos. 11.1 Doações. 11.2 Cessões. 12 Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas. 13 Reconhecimento de Filhos. 14 Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. 15 Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações. 16 Autenticação de cópias. 17 Reconhecimento de Firmas. 18 Autenticação de documentos. 19 Selo de Autenticidade. 20 Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário. 21 Disposições relativas à partilha de bens. 22 Central de escrituras e procurações. 23 Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários. 24 Documentos estrangeiros. 25 Lei Federal nº 6.015/73. 26 Lei Federal nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986. 27 Lei nº 8.935/94. 28 Lei Federal nº 10.406/2002. Lei Federal nº 11.441/2007.

• Registro de imóveis - 1 Atribuições e Competência. 2 Princípios Informativos. 3 Escrituração. Livros e Classificadores. 4 Certidões. 5 Registros. 6 Averbações. 7 Prenotação. 8 Anotações. 10 Títulos Extrajudiciais e Judiciais. 11 Qualificação. 12 Notificações. 13 Procedimento de Dúvida. 14 Matrícula. 15 Registro. 16 Retificações e Georreferenciamento. 17 Averbação e Cancelamento. 18 Alienação Fiduciária. 19 Parcelamento do Solo Urbano e Rural. 20 Incorporações e Patrimônio de Afetação. 21 Sistema Financeiro da Habitação. 22 Contratos Imobiliários. 23 Compromisso. 24 Sistema de Financiamento Imobiliário. 25 Reserva Legal. 26 Desafetação. 27 Tombamento. 28 Restrições Convencionais e Legais. 29 Terrenos de Marinha. 30 Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro. 31 Cédulas de Crédito Rural, Industrial, Comercial, Bancário, à Exportação e Produto Rural. 32 Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis. 33 Bem de Família. 34 Princípios do Registro de Imóveis: 34.1 Continuidade. 34.2 Especialidade. 34.3 Legalidade. 34.4 Inscrição. 34.5 Presunção e Fé-Pública. 34.6 Prioridade. 34.7 Instância. 35 Remição do Imóvel Hipotecado. 36 Lei Federal nº 6.015/1973. 37 Lei Federal nº 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano). 38 Lei Federal nº 8.935/1994. 39 Lei Federal nº 9.514/1997. 40 Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 41 Código de Águas (Decreto nº 24.643/1934). 42 Lei Federal nº 11.977/2009 e alterações. 43 Lei Federal nº 10.169/2000. 44 Lei Federal nº 4.591/1964 (Incorporação Imobiliária). 45 Lei Federal nº 5.709/71 (aquisição de imóveis rurais por estrangeiros). 46 Decreto-Lei nº 167/1967 (Cédula de Crédito Rural). 47 Decreto-lei nº 413/1969 (Cédula de Crédito Industrial). 48 Lei nº 6.840/1980 (Cédula de Crédito Comercial). 49 Lei nº 6.313/1975 (Cédula de Crédito à Exportação). 50 Lei nº 8.929/1994 (Cédula de Produto Rural). 51 Lei nº 10.931/2004 (Cédula de Crédito Bancário). 52 Decreto-Lei nº 58/1937 (Parcelamento do Solo Rural). 53 Decreto-Lei nº 25/1937 (Tombamento).

• Legislação estadual - 1. Resolução nº 12, de 19.09.2013, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Dispõe sobre o concurso público de provas e títulos para a outorga das delegações de notas e de registro). 2. Lei Complementar nº 112, de 30.04.2018 (Dispõe sobre a organização dos serviços notariais e de registro exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público do Estado do Tocantins). 3. Lei nº 3.408, de 28.12.2018 (Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos de Registro Civil de Pessoas Naturais ± FUNCIVIL e adota outras providências). 4. Lei nº 3.525, de 08.08.2019 (Dispõe sobre o reconhecimento e convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica e dá outras providências). 5. Lei nº 3.730, de 16.12.2020 (Dispõe sobre os procedimentos para convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, e adota outras providências).

Curso grátis de direito constitucional para o concurso do TJ TO

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TJ TO para cartórios nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.