| Orgão: | STJ - Superior Tribunal de Justiça |
| Nº vagas: | Não definido |
| Taxa de inscrição: |
R$ 45 a R$ 70 |
| Cargos: | Não definido |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica,
Administrativa |
| Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 3711,04 Até R$ 6067,57 |
| Organizadora: | CESPE/UnB |
| Estados com Vagas: | DF |
| Encerramento das inscrições Término para pedidos de isenção | 08/07/2008 |
| Abertura das inscrições | 04/08/2008 |
| Abertura das inscrições Inicio dos pedidos de isenção | 07/08/2008 |
| Encerramento das inscrições | 26/08/2008 |
| Prova Divulgação dos locais de prova | 17/09/2008 |
| Prova Aplicação das provas | 28/09/2008 |
| Divulgação do Resultado Estimativa | 28/09/2009 |
Redação
Publicado em 19/11/2008, às 12h59 - Atualizado em 20/08/2024, às 12h00
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Redação | Publicado em 19/11/2008, às 12h59
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
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