Orgão: | STJ |
Nº vagas: | 65 |
Taxa de inscrição: |
R$ 70 a R$ 100 |
Cargos: | Técnico,
Analista |
Áreas de Atuação: | Administrativa,
Operacional |
Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Técnico,
Ensino Superior |
Faixa de salário: | De R$ 5365,92 Até R$ 8803,97 |
Organizadora: | CESPE/UnB |
Estados com Vagas: | DF |
Divulgação do Resultado Estimativa | 18/08/2016 |
Redação
Publicado em 19/08/2015, às 10h10 - Atualizado em 20/02/2022, às 06h00
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Leandro Cesaroni | Publicado em 19/08/2015, às 10h10
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
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