Concurso MP SE 2022

O mais recente concurso do MP SE (Ministério Público de Sergipe) oferece cinco vagas para promotor de Justiça substituto. O salário é de R$ 30.404,42. A carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

Concurso do MP SE: o que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito constitucional - 1 Constitucionalismo. Ciclos constitucionais. Constitucionalismo brasileiro: liberal, social e fraternal. 2 Poder constituinte. Natureza, características, titularidade e exercício. Poder constituinte derivado (reformador, de revisão e decorrente). Limites do poder constituinte derivado. Recepção, repristinação e desconstitucionalização. Mutação constitucional. 3 Constituição. Conceito, concepções e classificação. 4 Hermenêutica constitucional. Interpretação, integração e aplicabilidade das normas constitucionais. 5 Controle de constitucionalidade. Teoria geral. Controle difuso. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade genérica, interventiva e supridora de omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmulas vinculantes. 6 Controle de convencionalidade. O sistema interamericano de direitos humanos. 7 Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 8 Direitos e garantias fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos à nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Writs constitucionais e leis de regência. 9 Organização do Estado brasileiro. Federação brasileira. Bases teóricas do federalismo e evolução no Brasil. Repartição de competências estatais. União, estado-membro, município e Distrito Federal. Territórios federais. Intervenção federal e estadual. Base constitucional da administração pública. 10 Organização do poder estatal. Tripartição das funções estatais. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. 11 Ministério Público. Conceito. Objetivos institucionais. Regime jurídico. Estrutura organizacional. Princípios institucionais. Autonomia funcional, administrativa e financeira. Garantias e vedações. Funções institucionais. Conselho Nacional do Ministério Público. Lei nº 8.625/1993. Lei Complementar Estadual nº 02/1990. Organização do Ministério Público do Estado de Sergipe. 12 Demais funções essenciais à Justiça. Advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública. 13 Da defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. 14 Sistema Constitucional Tributário. Princípios gerais e limitações do poder de tributar. Finanças públicas. 15 Ordem econômica. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Política agrícola e fundiária e da Reforma Agrária. 16 Ordem social. 17 Constituição do Estado de Sergipe: Títulos I a III.

• Direito administrativo - 1 Administração Pública. Descentralização e desconcentração administrativa. 2 Atividade administrativa: polícia administrativa, prestação de serviços públicos, intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público. 3 Regime jurídico administrativo e princípios da Administração Pública. 4 Poderes administrativos. 5 Agentes públicos. 6 Ato administrativo. 7 Processo administrativo. 8 Desburocratização. 9 Licitação e contratos administrativos. Ajustes, parcerias, convênios e consórcios. 10 Serviços públicos. Concessão e permissão de serviço público. Parcerias público privadas. 11 Bens públicos. 12 Intervenção do Estado na propriedade. 13 Liberdade econômica. 14 Responsabilidade civil do Estado. 15 Controle da Administração Pública. 16 Improbidade administrativa. 17 Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública. 18 Responsabilidade fiscal. 19 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 20 Solução alternativa de conflitos com o poder público. 21 Fomento público. Terceiro setor. 22 Proteção de dados. 23 Acesso à informação.

• Direitos humanos - 1 Direitos Humanos. 1.1 Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos. 1.2 Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Sistema Interamericano. 1.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais. 1.4 Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Realização de encontros com os movimentos sociais (Recomendação CNMP nº 61/2017). 1.5 Sistema Único de Saúde — SUS. 1.6 Sistema Único de Assistência Social — SUAS. 1.7 Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional — SUSAN. 1.8 Racismo. Conceito e espécies: racismo estrutural, institucional, ambiental, recreativo, religioso, interseccionalidade entre raça, gênero e classe, preconceito racial, igualdade racial e ações afirmativas. 1.9 Pessoas com deficiência; pessoas portadoras de transtornos mentais. 1.10 Povos e comunidades tradicionais. Atuação do Ministério Público junto aos povos e comunidades tradicionais (Resolução CNMP nº 230/2021). 1.11 População em situação de rua. Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução CNJ nº 425/2021) e acesso às dependências do MP (Recomendação CNMP nº 53/2017). 1.12 Violência e discriminação em razão de identidade de gênero e orientação sexual. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero (Grupo de Trabalho – CNJ – Portaria nº 27/2021). Atuação do MP no enfrentamento da violência de gênero e institucional (Recomendação CNMP nº 80/2021 e demais atos normativos do CNMP sobre a questão). Direitos da Pessoa LGBTQI+. Direito ao uso do nome social (Nota Técnica CNMP nº 08/2016). 1.13 População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade (Recomendação CNJ nº 81/2020). Direito à assistência e à diversidade religiosa (Recomendação CNJ nº 119/2021). Direitos da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 248/2020). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade (Recomendação CNMP nº 85/2021).

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do MP SE para promotor nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.