Concurso MP SE (Ministério Público do Sergipe) contará com uma oferta de 5 vagas. Formação de nível superior em direito
Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 01/10/2021, às 13h16 - Atualizado às 13h59
O novo concurso MP SE (Ministério Público do Estado de Sergipe), para o cargo de promotor, já conta com comissão organizadora formada. Os nomes dos membros do grupo foram divulgados no diário oficial da última quinta-feira, 30 de setembro. Com isto, o próximo passo é a escolha da banca organizadora. Após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
Ao todo serão oferecidas 5 vagas imediatas para o cargo de promotor de justiça substituto. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração ainda deve ser confirmada.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
Portarias
PORTARIA Nº 1.854/2021
DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Institui Comissão de Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, e
Considerando o disposto na Resolução nº 011/2021 - CPJ, do Colégio de Procuradores de Justiça, que "determina a abertura de concurso público para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe e dá outras providências";
Considerando que, na forma do art. 31 da Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990, a Comissão de Concurso será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 03 (três) membros do Ministério Público, de 01 (um) jurista e 01 (um)
representante da Ordem;
Considerando o teor da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7, de 25 de junho de 2021, que "determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público";
Considerando deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe, na 16ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 de agosto de 2021, no sentido de que se oficiasse à Academia Sergipana de Letras Jurídicas, solicitando a elaboração e encaminhar lista sêxtupla de Jurista, objetivando a constituição da Comissão de Concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe, na categoria jurista;
Considerando que, na 16ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de agosto de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe elegeu os membros do MPSE (titulares e suplentes) que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso
na carreira; e
Considerando, por fim, que, na 18ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2021, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe elegeu os membros da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe (titulares e suplentes) que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira,
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir Comissão de Concurso Público para ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe, no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Art. 2º A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelo Procurador-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto; pelo Procurador de Justiça Josenias França do Nascimento (Membro MP/SE), pelos Promotores de Justiça Newton Silveira Dias Júnior (Membro MP/SE) e Verônica de Oliveira Lazar (Membro MP/SE); pela Magistrada Dauquíria de Melo Ferreira (Membro TJ/SE); pelo advogado Paulo Raimundo Lima Ralin (Membro OAB/SE); e pelo Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas Adélia Moreira Pessoa.
§ 1º. A Comissão será presidida pelo Procurador-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto e será secretariada pela Promotora de Justiça Maura Silva de Aquino.
§ 2º. Nos impedimentos eventuais do Procurador-Geral de Justiça, exercerá, pela ordem, a presidência da Comissão:
I - o Subprocurador-Geral do Ministério Público;
II- o Corregedor-Geral do Ministério Público;
III - o Procurador de Justiça mais antigo que a integre;
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IV - o Promotor de Justiça mais antigo que a integre.
Art. 3º Ficam designados como suplentes da Comissão os seguintes integrantes:
I - Suplentes dos Membros do Ministério Públicos: Promotores de Justiça Alexandre Albagli Oliveira, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Félix Carballal Silva, Márcia Jaqueline Oliveira Santana e Sílvio Roberto Matos uzébio;
II - Suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Sergipe: Clara Cardoso Machado Jaborandy (1º Suplente) e Acácia Gardênia Santos Lelis (2º Suplente);
III - Suplentes da Magistratura do Poder Judiciário do Estado de Sergipe: Fernando Clemente da Rocha (1º Suplente) e Sidney Silva de Almeida (2º Suplente);
IV - Suplentes da Academia Sergipana de Letras Jurídicas: José Eduardo de Santana Macêdo (1º Suplente) e José Lima de Santana (2º Suplente).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Manoel Cabral Machado Neto
Procurador-Geral de Justiça
O último concurso MP SE para a carreira de promotor ocorreu em 2010, com uma oferta de 10 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca, na ocasião, foi o Cespe/UnB, atual Cebraspe. A remuneração, na época, foi de R$ 18.174,35.
A seleção contou com cinco etapas:
A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre as seguintes disciplinas:
MP SE
- Ministério Público de Sergipe
Vagas: 5
Taxa de inscrição:
De R$ 300,00
Cargos: Promotor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 30404,42
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: SE
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