Concurso PC MG 2021

O mais recente concurso da PC MG (Polícia Civil de Minas Gerais) preencherá 519 vagas em cinco carreiras de nível superior: escrivão, investigador, delegado, perito e médico legista.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Curso grátis de língua portuguesa
• Próximos editais
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Há oportunidades para:

• 397 postos para escrivão (salário de R$ 4.631,23);
• 62 postos para delegado (salário de R$ 12.967,43);
• 30 postos para investigador (salário de R$ 4.631,23);
• 21 postos para perito criminal (salário de R$ 10.028,30);
• 9 postos para médico legista (salário de R$ 10.028,30).

Atribuições dos cargos

Delegado

• a) presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade;
• b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias;
• c) requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais;
• d) decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante;
• e) representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais, como prisão preventiva e temporária, busca e apreensão, quebra de sigilo, interceptação de telecomunicações, em sistemas de informática e telemática, e outras medidas inerentes à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária, destinadas a colher e a resguardar provas de infrações penais;
• f) presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa;
• g) expedir ordens de serviço, intimações e mandados de condução coercitiva de pessoas, na hipótese de não comparecimento sem justificativa, nos termos da legislação;
• h) formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos;
• i) realizar ou determinar a busca pessoal e veicular no caso de fundada suspeita de prática criminosa ou de cumprimento de mandado judicial;
• j) promover ações para a garantia da autonomia ética, técnica, científica e funcional de seus subordinados, no que se refere ao conteúdo dos serviços investigatórios, bem como a garantia da coesão da equipe policial e, quando necessário, a requisição formal de esclarecimentos sobre contradição, omissão ou obscuridade em laudos, relatórios de serviço e outros;
• k) promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos;
• l) manter atualizadas, nos sistemas utilizados pela PCMG, as informações pertinentes à unidade policial sob sua responsabilidade;
• m) avocar, quando necessário e por ato motivado, inquéritos policiais e demais procedimentos presididos por delegado de polícia de hierarquia inferior, admitido recurso no prazo de dez dias para a autoridade superior;
• n) realizar a articulação técnico-científica entre as provas testemunhais, documentais e periciais, para a maior eficiência, eficácia e efetividade do ato investigativo, visando subsidiar eventual processo criminal;
• o) exercer o registro de controle policial, especialmente no que tange a estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas e comercialização de produtos controlados e receber o avisorelativo à realização de reuniões e eventos sociais e políticos em ambientes públicos, nos termos do inciso XVI do art. 5º da Constituição da República;
• p) dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado;
• q) determinar o cumprimento de mandados de prisão e o cumprimento de alvarás de soltura expedidos pelo Poder Judiciário;
• r) requisitar a condução de preso de unidades do sistema prisional para Delegacia de Polícia Civil para a prática de atos relativos à investigação criminal e ao exercício da polícia judiciária.

Perito criminal

• a) realizar exames e análises, no âmbito da criminalística, relacionados à física, química, biologia, odontologia legal, papiloscopia e demais áreas do conhecimento científico e tecnológico, observada a formação acadêmica específica para o exercício da função, nos termos da Lei federal nº 12.030, de 17 de setembro de 2009;
• b) analisar documentos, objetos e locais de crime de qualquer natureza para colher vestígios, ou em laboratórios, para subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimento administrativo ou processo judicial criminal;
• c) emitir laudos periciais para determinação da identificação criminal por meio da datiloscopia, quiroscopia, podoscopia ou outras técnicas, aplicadas em objetos com marcas encontrados em local de crime, com a finalidade de instruir procedimentos e formar elementos indicativos de autoria de infrações penais;
• d) cumprir requisições periciais, expedidas pelo delegado de polícia, pertinentes às investigações criminais e ao exercício da polícia judiciária, no que se refere à aplicação de conhecimentos oriundos da criminalística, com a elaboração e a sistematização dos correspondentes laudos periciais para a viabilização de provas periciais que subsidiem a apuração de infrações penais e administrativas;
• e) examinar elementos materiais existentes em locais de crime, com prioridade de análise, orientar a abordagem física correspondente e a interação com os demais integrantes da equipe investigativa;
• f) constatar a idoneidade de local, bens e objetos submetidos a exame pericial, sob a garantia da autonomia funcional, técnica e científica a ser assegurada pelo delegado de polícia;
• g) proceder à coleta de padrões caligráficos;
• h) gerir, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar unidades periciais sob sua responsabilidade.

Escrivão

• a) registrar em termo declarações, depoimentos e informações de autores, suspeitos, vítimas, testemunhas, adolescente infrator e demais pessoas envolvidas nos procedimentos de polícia judiciária, mediante inquirição do delegado de polícia competente, cooperando na formulação das perguntas a serem respondidas;
• b) lavrar os autos de prisão em flagrante, sob a presidência e direção do delegado de polícia, e expedir as respectivas comunicações pertinentes às prisões;
• c) realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos policiais, processos e demais procedimentos legais;
• d) formalizar autos e termos de apreensões, depósitos, restituições, fianças, acareações e reconhecimentos de pessoas e coisas, dentre outros previstos na legislação processual penal, alusivos aos procedimentos investigatórios, utilizando-se de técnicas de digitação, ressalvados os atos próprios da autoridade policial;
• e) realizar a guarda, conservação e controle do fluxo dos livros, procedimentos, documentos, objetos, bens e valores apreendidos relacionados a inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos disciplinares que estejam sob sua responsabilidade, no âmbito do cartório de sua unidade policial, dando-lhes a destinação ou encaminhamentos legais;
• f) providenciar e formalizar a juntada nos procedimentos legais de laudos, relatórios, ofícios e outros documentos requisitados pelo delegado de polícia;
• g) realizar o registro, a autuação e ações para o cumprimento das portarias e cartas precatórias;
• h) expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e atividades cartorárias;
• i) expedir e subscrever notificações, intimações, ofícios, ordens de serviço, requisições e outros atos atinentes ao desenvolvimento dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, processos e procedimentos de ato infracional e disciplinares, por ordem escrita do delegado de polícia competente;
• j) lavrar ou orientar a lavratura dos termos de abertura e encerramento dos livros cartorários, bem como sua escrituração;
• k) dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advogados, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo delegado de Ppolícia presidente dos feitos;
• l) certificar a autenticidade de documentos no âmbito da PCMG;
• m) receber e recolher fiança, se fora do horário de expediente bancário, e emitir guia para o seu recolhimento, prestando contas à autoridade superior;
• n) cooperar com as investigações em curso na unidade policial por meio do efetivo desempenho de atividades técnicas de gestão e análise técnico-científica e do processamento eletrônico dos dados e informações existentes em bancos de dados e outros registros cartorários;
• o) assessorar o delegado de polícia ao qual estiver subordinado quanto aos prazos, técnicas e formalidades legais dos procedimentos de polícia judiciária e demais atividades jurídicas desenvolvidas no âmbito do cartório policial;
• p) coordenar, sob a direção e presidência do delegado de polícia, os atos dos procedimentos investigatórios previstos em lei e adotar normas técnicas e jurídicas para o cumprimento das formalidades processuais;
• q) acompanhar o delegado de polícia em operações policiais e outras diligências externas, quando determinado;
• r) atuar como secretário em sindicâncias e outros procedimentos disciplinares;
• s) gerir e organizar a agenda de intimados do cartório policial;
• t) realizar a gestão do cartório policial sob sua responsabilidade;
• u) proceder aos despachos ordinatórios, de modo a tramitar e executar os despachos realizados pela autoridade policial.

Médico legista

• a) realizar exames macroscópicos, microscópicos e de laboratório, em cadáveres e em vivos, para subsidiar a determinação da causa mortis ou da natureza de lesões, no âmbito da investigação criminal;
• b) realizar exames e análises pertinentes à identificação antropológica de natureza biológica, no âmbito da medicina legal;
• c) diagnosticar, avaliar e constatar a situação de pessoa submetida a efeito de substância de qualquer espécie além de avaliar o seu estado psíquico e psiquiátrico, com o objetivo de subsidiar a instrução de inquérito policial, procedimento administrativo ou processo judicial criminal;
• d) cumprir requisições médico-legais no âmbito das investigações criminais e do exercício da polícia judiciária, com a emissão dos respectivos laudos para viabilização de provas periciais;
• e) sistematizar no laudo pericial, os elementos objetivos de prova no âmbito da medicina legal que subsidiem a apuração de infrações penais, administrativas e disciplinares, sob a garantia da autonomia funcional, técnica e científica a ser assegurada pelo delegado de polícia;
• f) gerir, planejar, organizar, coordenar, executar, controlar e avaliar unidades periciais sob sua responsabilidade.

Investigador

• a) cumprir e formalizar diligências policiais, mandados e outras determinações do delegado de polícia competente, analisar, pesquisar, classificar e processar dados e informações para a obtenção de vestígios e indícios probatórios relacionados a infrações penais e administrativas;
• b) obter elementos para a identificação antropológica de pessoas, no que se refere às características sociais e culturais que compõem a vida pregressa e o perfil do submetido à investigação criminal;
• c) colher as impressões digitais para fins de identificação civil e criminal, inclusive de cadáveres, para a realização do exame datiloscópico;
• d) desenvolver as ações necessárias para a segurança das investigações, inclusive a custódia provisória de pessoas no curso dos procedimentos policiais, até o seu recolhimento na unidade responsável pela guarda penitenciária;
• e) captar e interceptar dados, comunicações e informações pertinentes aos indícios e vestígios encontrados em bens, objetos e locais de infrações penais, inclusive em veículos, conforme determinação do delegado de polícia, com a finalidade de estabelecer a sua identificação, elaborando autos de vistoria e de constatação, descrevendo as suas características, circunstâncias e condições;
• f) realizar inspeções e operações policiais, além de adotar, sob a coordenação e presidência do delegado de polícia, medidas necessárias para a realização de exames periciais e médico-legais;
• g) controlar, em prontuários apropriados, o registro geral, os antecedentes criminais e a qualificação de pessoas identificadas oficialmente no Estado;
• h) coletar impressões papilo-digitais para que os peritos criminais procedam ao confronto individual datiloscópico para a identificação de pessoas e de cadáveres;
• i) preparar, examinar e arquivar as fichas datiloscópicas civis e criminais, bem como manter o arquivo de fragmentos e impressões papilares;
• j) operacionalizar a captura e a pesquisa em sistema automatizado de leitura, comparação e identificação de fragmentos e impressões papilares, à exceção de locais de crime, em que o perito criminal se fará presente;
• k) identificar indiciados em infrações penais e autores de atos infracionais, conforme estabelecido em lei;
• l) formalizar relatórios circunstanciados sobre os resultados das ações policiais, diligências e providências cumpridas no curso das investigações;
• m) promover a mediação de conflitos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil e a pacificação entre os envolvidos em infrações penais;
• n) realizar o registro formal e a conferência de ocorrências policiais, de pedidos de providências e de representações de partes referentes a fatos tidos como delituosos, bem como de documentos, substâncias, objetos, bens e valores neles arrecadados, realizando o manuseio, a identificação, a proteção, a guarda provisória e o encaminhamento ao setor ou órgão competente;
• o) determinar as fundamentais, os subtipos e os pontos característicos das impressões digitais, para fins de identificação humana, e proceder à pesquisa monodactilar, decadactilar eonomástica, ressalvada a atuação doperito criminal em caso de necessidade da emissão de laudo pericial para auxiliar na apuração de infração penal.

Conteúdo programático

Confira abaixo alguns dos temas que serão cobrados na prova para escrivão:

• Língua portuguesa - 1.1 Interpretação e compreensão de textos 1.1.1 Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 1.1.2 Critérios de textualidade: coerência e coesão. 1.1.3 Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 1.1.4 Gêneros textuais da Redação Oficial. 1.1.4.1 Princípios gerais. 1.1.4.2 Uso dos pronomes de tratamento. 1.1.4.3 Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2 Conhecimentos linguísticos 1.2.1 Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua. 1.2.2 Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 1.2.3 Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 1.2.4 Pontuação e efeitos de sentido. 1.2.5 Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.
• Noções de medicina legal - 7.1 Perícias e Peritos. 7.1.1 Documentos médico-legais. 7.1.2 Quesitos oficiais. 7.1.3 Perícias médicas. 7.1.4 Ética médica e pericial. 7.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 7.2 Antropologia Médico-legal. 7.2.1 Identidade e identificação. 7.2.2 Identificação judiciária. 7.3 Traumatologia Médico-legal. 7.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 7.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 7.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 7.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 7.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 7.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 7.4 Tanatologia Médico-legal. 7.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 7.4.2 Fenômenos cadavéricos. 7.4.3 Necropsia, necroscopia. 7.4.4 Exumação. 7.4.5 "Causa mortis". 7.4.6 Morte natural e morte violenta. 7.4.7 Direitos sobre o cadáver. 7.5 Sexologia Médico-legal. 7.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 7.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 7.5.3 Reprodução assistida.7.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 7.6 Psicopatologia Médico-legal. 7.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 7.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 7.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 7.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 7.6.5 Embriaguez alcoólica. 7.6.5.1 Alcoolismo. 7.6.5.2 Aspectos jurídicos. 7.6.6 Toxicofilias.
• Informática - 5.1 Sistema Operacional Windows 10. 5.2 Microsoft Word 2016: Edição e formatação de textos. 5.3 LibreOffice Writer 7.1.6: Edição e formatação de textos. 5.4 Microsoft Excel 2016: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5.5 LibreOffice Calc 7.1.6: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos. 5.6 Microsoft PowerPoint 2016: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 5.7 LibreOffice Impress 7.1.6: estrutura básica de apresentações, edição e formatação. 5.8 Microsoft Outlook 2016: Correio Eletrônico. 5.9 Google Chrome 93.x ou superior: Navegação na Internet. 5.10 Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam. 

Curso grátis de língua portuguesa para o concurso da PC MG

Próximos editais

A corporação também planeja publicar em breve editais com vagas para a área adminstrativa. A expectativa é que sejam abertas 114 oportunidades para técnico assistente (nível médio) e 51 para analista (ensino superior).

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso da PC MG nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido nos editais abaixo, disponíveis entre os anexos.