Concurso Prefeitura Aracaju (SE) 2020 Em andamento

Orgão: Prefeitura Aracaju
Nº vagas: 20
Taxa de inscrição: De R$ 150,00 Até R$ 150,00
Cargos: Auditor
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 15000,00 Até R$ 15000,00
Organizadora: Cebraspe
Estados com Vagas: SE
Cidades: Aracaju - SE

Publicado em 16/03/2020, às 10h15 - Atualizado em 26/09/2020, às 18h00


O concurso Prefeitura de Aracaju, capital de Sergipe, preencherá 20 vagas de auditor de tributos municipais, além de formar cadastro reserva. Há oportunidades em duas especialidades: abrangência geral (14 postos) e tecnologia da informação (6). A primeira admite candidatos com curso superior em qualquer área, enquanto a segunda requer graduação em informática.

Resumo do edital

Atribuições do auditor

  • Homologar os lançamentos dos tributos municipais e, quando for o caso, promovê-los de oficio; efetuar diligências e executar procedimentos fiscais destinados a verificar o cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação tributária, inclusive os relativos a apreensão de livros, arquivos, documentos e assemelhados; estimar e arbitrar base de cálculo dos impostos municipais; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; emitir parecer técnico e responder consulta técnica acerca de matéria tributária e fiscal; participar do plantão fiscal, conforme escala preestabelecida; instruir expedientes, responder impugnações de autos de infração e demais informações relacionadas com sua área de atuação; elaborar relatório de atividades executadas, bem como relatórios específicos, quando solicitados; estudar e propor métodos e técnicas de natureza fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais atos normativos de natureza tributária e fiscal; atuar em órgãos de julgamento fiscal da SEMFAZ; ministrar cursos de aperfeiçoamento em matéria tributária e fiscal; assessorar as autoridades superiores e prestar-lhes assistência especializada, com vistas à formulação e adequação da política tributária ao desenvolvimento econômico, envolvendo planejamento, coordenação, controle, supervisão, orientação e treinamento; exercer outras atividades, mediante designação expressa do Secretário Municipal da Fazenda, no interesse da arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais forem designados; avaliar bens imóveis para efeito de lançamento de tributos municipais; participar da elaboração da Planta de Valores Imobiliários, destinada à apuração do valor venal dos imóveis situados no Município de Aracaju; promover a apuração do valor adicionado fiscal para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; executar atividades na área de tecnologia da informação, inclusive as relativas à pesquisa, avaliação, internalização e disseminação de novas tecnologias e metodologias; auditar a rede arrecadadora de tributos municipais, inclusive nos sistemas internos operacionais; exercer outras atividades correlatas.

Conteúdo programático

Confira abaixo algumas das disciplinas que serão abordadas nas provas:

  • Língua portuguesa - 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 5.7 Emprego das classes de palavras. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 6.3 Significação das palavras. 6.4 Reorganização da estrutura de orações e de períodos de texto.
  • Direito administrativo - 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.4 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.5 Direitos e deveres. 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 153/2016 (Estatuto dos servidores do Munícipio de Aracaju e Regime Jurídico Único). 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa). 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto nº 26.851/2006 e suas alterações. 12.4 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços). 12.5 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.6 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14 Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). 15 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 15.1 Contencioso Administrativo e sistema da jurisdição da administração pública.
  • Auditoria geral -  1 Compliance aplicada à gestão pública. 1.1 Conceito, princípios e normas. 2 Auditoria governamental. 2.1 Controle interno. 2.2 Auditoria de regularidade e auditoria operacional. 2.3 Instrumentos de fiscalização. 2.3.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 2.4 Planejamento de auditoria. 3 Gestão de riscos no setor público. 4 Plano de auditoria baseado no risco. 4.1 Atividades preliminares. 4.2 Determinação de escopo. 4.3 Materialidades, risco e relevância. 4.4 Exame e avaliação do controle interno. 4.5 Risco inerente, de controle e de detecção. 4.6 Risco de auditoria. 4.7 Matriz de Planejamento. 4.8 Programas de auditoria. 4.9 Papéis de trabalho. 4.10 Testes de auditoria. 4.11 Importâncias da amostragem estatística em auditoria. 5 Execução da auditoria. 5.1 Técnicas e procedimentos. 5.1.1 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 6 Evidências. 6.1 Caracterizações de achados de auditoria. 6.2 Matrizes de achados e matriz de responsabilização. 7 Comunicação dos resultados. 7.1 Relatórios de auditoria. 8 Monitoramento. 9 Documentação da auditoria. 10 Supervisão e controle de qualidade. 11 ISSAIs (30, 100, 200, 300, 400, 3000 e 3100). 12 Governança no setor público. 12.1 Papel e importância. 12.2 Governança, transparência e accountability. 12.3 Governança e governabilidade. 12.4 Princípios da governança pública.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concursoPrefeitura de Aracaju nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.


Cronograma

Abertura das inscrições21/08/2020
Encerramento das inscrições25/09/2020
Prova13/12/2020
Divulgação do Gabarito15/12/2020

Notícias do concurso Prefeitura Aracaju (SE) 2020

Edital e Anexos

Abertura (14/08/2020) Edital de abertura de inscrições

Provas Prefeitura Aracaju

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Provas Cebraspe - Cespe UNB

Orgão, Cargos e OrganizadoraAnoAnexo
TJ RJ Técnico Judiciário - Adminitrativa
Cebraspe
2008 Prova / Gabarito
TJ RJ Analista Judiciario Administrativa
Cebraspe
2008 Prova / Gabarito

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Sobre Cebraspe - Cespe UNB

O Cespe/UnB (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos) - atualmente Cebraspe - é uma instituição de educação, especializada na realização de avaliações, seleções, certificações e pesquisas e fundada na década de 70, originalmente com a finalidade de elaborar apenas o vestibular da Universidade de Brasília (UnB), e que, depois, acabou migrando para a preparação de concursos públicos. 

O Cebraspe planeja, elabora, aplica e corrige provas objetivas e dissertativas, além de outros tipos de exames necessários ao provimento de cargos públicos (provas práticas, testes físicos e psicológicos). Também oferece reserva de cotas para negros nos processos seletivos - atendendo a determinações legais - e perícia médica para confirmação da reserva de vagas a candidatos com deficiência.

Hoje bastante presente em concursos de todo o país, o Cespe/UnB é uma banca muitas vezes temida pelos concurseiros. Primeiro, porque possui um estilo quase exclusivo de questão, que é o de “Certo ou Errado” – embora a organizadora utilize-se também de questões de múltipla escolha, principalmente em concursos para tribunais eleitorais. O estilo de prova “Certo ou Errado” do Cespe/UnB exige muito cuidado, porque cada resposta errada anula uma correta. 

Segundo informações da própria organizadora, o procedimento de avaliação é justificável em um processo seletivo que visa selecionar o candidato com melhor capacidade de analisar, interpretar e responder a partir do que aprendeu, descartando o “chute” ou a possibilidade de aprovação ao acaso.

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