| Orgão: | STJ - Superior Tribunal de Justiça |
| Nº vagas: | 28 |
| Taxa de inscrição: |
R$ 50 a R$ 80 |
| Cargos: | Não definido |
| Áreas de Atuação: | Judiciária / Jurídica |
| Escolaridade: | Ensino Médio,
Ensino Técnico,
Ensino Superior |
| Faixa de salário: | De R$ 4052,96 Até R$ 6611,39 |
| Organizadora: | CESPE/UnB |
| Estados com Vagas: | DF |
| Divulgação do Resultado Estimativa | 24/07/2013 |
Redação
Publicado em 24/07/2012, às 09h43 - Atualizado em 20/08/2024, às 12h00
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Redação | Publicado em 24/07/2012, às 09h43
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.
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