Concurso TCE RO 2019

O concurso TCE RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) conta com dois editais que somam 29 vagas para cargos de nível superior, sendo que desse total, 15 são destinadas a formação de cadastro reserva (CR) de eventuais oportunidades.

O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) é o responsável pela organização e execução da seleção. As inscrições serão aceitas no período das 10h do dia 2 de agosto às 18h de 21 de agosto de 2019, através do site http://www.cebraspe.org.br, com taxas que variam de R$ 120 a R$ 280.

Os inscritos no concurso TCE RO serão avaliados por meio das seguintes etapas, eliminatórias e/ou classificatórias:

• provas objetiva e discursiva; para todos os cargos;
• investigação social para analista e auditor;
• investigação de vida pregressa e funcional para procurador;
• inscrição definitiva para procurador;
• prova oral para procurador;
• avaliação de títulos para todos os cargos.

Informações complementares

• requisitos e cargos;
• atribuições;
• conteúdo programático.

Distribuição das vagas

Para quem quer ingressar na carreira de analista de tecnologia da informação - desenvolvimento de sistemas (5 vagas), a exigência é de curso de graduação em ciências da computação, informática ou áreas afins. O salário é de R$ 8.646,36, sendo composto pelas seguintes parcelas: vencimento básico no valor de R$ 5.940,77; auxílio-transporte no valor de R$ 266,40; auxílio-saúde condicionado no valor de R$ 291,62; auxílio-saúde direto no valor de R$ 828,61; e auxílio-alimentação no valor de R$ 1.318,96.

O cargo de auditor de controle externo nas especialidades de administração (1), ciências contábeis (1), direito (1), economia (1) e engenharia civil (4) requer nível superior na área específica a que concorre. O vencimento é de R$ 11.483,67, composto por salário básico no valor de R$ 5.940,77; auxílio-transporte no valor de R$ 266,40; auxílio-saúde condicionado no valor de R$ 291,62; auxílio-saúde direto no valor de R$ 828,61; auxílio-alimentação no valor de R$ 1.318,96; e R$ 2.837,31 referente à concessão de verba.

O segundo edital do concurso TCE RO conta com oferta para o posto de procurador do Ministério Público de Contas (1 + 15 CR), cujos requisitos são de curso de graduação de bacharel em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração é de R$ 35.462,22.

Concurso TCE RO: atribuições dos cargos

Analista de tecnologia da informação: desenvolvimento de sistema: executar projetos de engenharia e construção de software, desenvolvendo novas funcionalidades, implantando, testando e mantendo sistemas de acordo com as metodologias e técnicas adequadas, visando atender aos objetivos estabelecidos quanto à qualidade, custos, prazos e benefícios; prestar suporte aos sistemas; elaborar e realizar levantamentos sobre negócio, informações e dados, participar do planejamento, execução, medição e melhorias dos processos de desenvolvimento de software, além das atribuições descritas na Resolução nº 277/2019/TCE-RO.

Auditor de controle externo: realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades dos poderes do estado, dos municípios e das entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações, fundos e sociedades instituídas e mantidas por eles, no sentido de apurar a confiabilidade do sistema de controle interno e de obter todos os elementos necessários à formação de conclusões sobre as contas dos responsáveis, o controle das licitações, o controle dos atos de admissão de pessoal, as reservas, aposentadorias, reformas e pensões, além das atribuições decorrentes da legislação pertinente.

Procurador do Ministério Público de Contas: promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o Tribunal de Contas do Estado, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário; comparecer às sessões do Tribunal e dizer do direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do Tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reserva remunerada, reformas e pensões; promover, junto ao Tribunal de Contas, representação em face dos agentes públicos do Estado ou municípios que se omitirem da obrigação de adotar as providências que visem ao recebimento dos créditos oriundos das decisões proferidas no âmbito desta Corte; interpor os recursos permitidos em lei e representações.

Conteúdo programático parcial

Língua portuguesa para analista e auditor: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Controle externo da administração pública para analista e auditor: 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Lei nº 8.429/1992, e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 11 Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização. 12 Constituição do Estado de Rondônia. 13 Lei Complementar nº 154/1996 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia). 14 Lei Complementar nº 93/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia). 15 Resolução Administrativa nº 5/1996 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia).

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso TCE RO nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações sobre conteúdo programático completo para todos os cargos estão disponíveis abaixo, no edital anexado.