Concurso TJ CE 2019 - Técnico judiciário

Orgão:	TJ CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Nº vagas:	328
Taxa de inscrição:	De R$ 58,00 Até R$ 58,00
Cargos:	Técnico
Áreas de Atuação:	Administrativa
Escolaridade:	Ensino Médio
Faixa de salário:	De R$ 3913,00 Até R$ 3913,00
Organizadora:	FGV
Estados com Vagas:	CE

Agenda

Abertura das inscrições Abertura da inscrição concurso TJ CE	15/07/2019
Encerramento das inscrições Encerramento da inscrição concurso TJ CE	20/08/2019
Prova Prova objetiva concurso TJ CE	15/09/2019

Redação
Publicado em 03/04/2019, às 10h47 - Atualizado em 08/10/2019, às 18h03

O concurso TJ CE 2019 (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para técnico judiciário oferece oito vagas imediatas e mais 320 para formação do cadastro reserva.

Destinada a profissionais com ensino médio, a carreira conta com vencimentos iniciais de R$ 6.180,453, já considerando os benefícios.

No caso das oportunidades para a área judiciária (7 chances + 280 CR), elas são voltadas para o interior do estado. Já as ofertas na área administrativa (1 + 40 CR) se destinam a Fortaleza.

Concurso TJ CE: período de inscrição

A inscrição para o concurso TJ CE (Tribunal de Justiça do Ceará) poderá ser feita via internet, através do site da organizadora FGV (clique aqui), do dia 15 de julho de 2019 ( a partir das 14h) até o dia 20 de agosto de 2019, as 16h, conforme horário de Brasília.

Concurso TJ CE: provas

As provas objetivas do concurso TJ CE estão previstas para serem aplicadas no dia 15 de setembro de 2019, com 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos de duração. Para técnico judiciário – Área Judiciária, as provas ocorrerão pela manhã (das 8h às 12:30), enquanto as provas objetivas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa ocorrerão no período vespertino, no mesmo dia, das 15:00 às 19:30, horário de Brasília.

Composta por 70 (setenta) questões de múltipla escolha para ambos os cargos/áreas, a prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório.

Confira abaixo as disciplinas cobradas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária:

prova objetiva - área judiciária

Para o cargo de técnico judiciário para a área técnico-administrativa, as seguintes disciplinas serão exigidas:

prova objetiva área administrativa

Ambos os cargos terão a prova discursiva, composta por uma redação, que deverá atender o gênero dissertativo-argumentativo. A fase é de caráter classificatório e eliminatório, com o mínimo 20 (vinte) e no máximo 30 (trinta) linhas .

Salários e benefícios da carreira

Os aprovados no concurso TJ CE contarão com uma remuneração inicial de R$ 3.903,43, além de auxílio-alimentação de R$1.103 e auxílio GAM no valor de R$1.174,02. O total, entre salários e benefícios, é de R$ 6.180,45.

Concurso TJ CE: requisitos

Para participar do processo de seleção organizado pela FGV, o candidato do concurso TJ CE deverá atender os seguintes requisitos:

ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
ter nacionalidade brasileira; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
ter idade mínima de 18 anos completos;
estar em gozo dos direitos políticos e civis;
estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
cumprir os requisitos do cargo previstos no Anexo II deste Edital;
cumprir as determinações deste Edital.

Atribuições

Técnico (área judiciária) - Compreende atividades de nível intermediário, de natureza processual, referente à execução de tarefas judiciárias relacionadas ao atendimento aos magistrados e ás partes, à tramitação dos feitos, à realização de abertura e encerramento de audiências, às chamadas das partes, dos advogados e das testemunhas, à guarda e conservação de bens e processos e outras atividades judiciárias correlatas.
Técnico (área administrativa) - Compreende atividades de nível intermediário, de natureza técnica, referentes à execução de tarefas de apoio administrativo relacionadas com recursos humanos, materiais e patrimoniais, contabilidade e finanças públicas, auditoria, e controle interno, serviços de precatórios, almoxarifado, aquisição de materiais, e serviços, operação e manutenção de sistemas informatizados, protocolo e atendimento às partes.

Conteúdo programático

Língua portuguesa – Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o ponto de vista de sua participação na estruturação significativa dos textos.
Organização judiciária do estado do Ceará – Lei n. 16.397, de 14.11.17, e alterações.
Direitos das pessoas com deficiência – Lei n. 13.146/2015. Resolução CNJ n. 230, de 22 de junho de 2016.
Direito constitucional (área judiciária) - 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.
Direito administrativo (área judiciária) - 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.
Direito processual civil (área judiciária) - Lei no 13.105, de 16 de março de 2015. Das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Jurisdição. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Responsabilidade por dano processual. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Sucessão das partes e dos procuradores. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Do juiz e dos auxiliares da Justiça. Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz. Dos impedimentos e da suspeição. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio. Modalidades de intervenção de terceiros.. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Procedimento comum. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Resposta do réu. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares e do saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de Instrução e Julgamento. Provas, disposições gerais. Ônus da prova.. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Execução. Competência. Responsabilidade patrimonial. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Cumprimento provisório e definitivo da sentença. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial.
Direito processual penal (área judiciária) - 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
Administação pública (área administrativa) - 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento estratégico.
Gestão pública (área administrativa) - 1 Modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático (Weber) e gerencial. 2 Conceitos de eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental. 3 Orçamento público. 3.1 Princípios orçamentários. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Processo orçamentário. 3.4 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis. 3.5 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 3.6 Despesa pública: categorias, estágios. 3.7 Suprimento de fundos. 3.8 Restos a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 A conta única do Tesouro. 4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. 4.1 A modernização do processo de compras. 5 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
Direito constitucional (área administrativa) - 1 Constituição: conceito e classificações. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direitos políticos. 3. Organização do Estado: organização político-administrativa; União; Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. 4 Administração pública: disposições gerais e servidores públicos. 5 Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal e parlamentares federais, estaduais e municipais. 6 Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judiciário: disposições gerais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8: Funções essenciais à justiça: Ministério Público, advocacia e Defensorias Públicas.
Direito administrativo (área administrativa) - 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 1.4 Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 3 Agentes públicos. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Controle da Administração Pública. 7.1 Controle exercido pela administração pública. 7.2 Controle judicial. 7.3 Controle legislativo. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 8.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 8.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 8.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 8.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 9 Regime jurídico-administrativo. 9.1 Conceito. 9.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 10 Processo administrativo (Lei no 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 11 Serviços Públicos: conceito e princípios. 12 Improbidade Administrativa - Lei no 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa: das disposições gerais; dos atos de improbidade, das penas.

Concurso TJ CE: último edital

O último concurso TJ CE ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 238 vagas, sendo 120 para técnicos e 118 para analistas. No caso de técnicos, as opções foram para as áreas judiciária, técnico administrativo, técnico administrativo – desenho auxiliado por computador e técnico administrativo na área de edificações.

A banca organizadora foi o Cespe/UnB e a prova objetiva contou com 80 questões, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos. Além disso, o concurso contou com uma prova discursiva e, para a classificação final, também foram considerados títulos.

Na parte de conhecimentos básicos foram abordados temas de língua portuguesa, noções de informática e código de organização judiciária do estado do Ceará.

A comissão do concurso TJ CE tem como presidente a desembargadora Marlúcia Araújo Bezerra. Como coordenadora, foi indicada a secretária de gestão de pessoas do órgão, Vládia Santos Teixeira. Conta, ainda, com os seguintes membros: Alexandre Diogo de Saboya Cruz; Lya Vasconcelos Lima Gomes e Giovana Augusta Brasileiro Lobo.