Concurso TJ PA 2019 - Juiz

O edital do concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) visa o provimento de 50 vagas para o cargo de juiz de direito substituto, sendo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para os negros. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva de eventuais oportunidades.

A carreira exige nível superior em direito e idade máxima de 65 anos na data da posse, além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em direito. A remuneração é de R$ 30.404,42.

As inscrições do concurso TJ PA serão recebidas no período das 10h do dia 23 de agosto às 18h de 23 de setembro de 2019, somente via internet, através do site do Cebraspe, organizador da seleção.

Informações complementares

• etapas do concurso TJ PA;
• conteúdo programático.

Provas do concurso TJ PA

A primeira etapa será a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela contemplará 100 questões de múltipla escolha, separadas pelos seguintes blocos:

• bloco I composto por 30 questões de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
• bloco II contemplará 40 questões de direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
• bloco III contará com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, direito ambiental e direito administrativo.

O concurso TJ PA ainda contará com as seguintes fases, eliminatórias e/ou classificatórias: duas provas escritas; inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

Conteúdo programático parcial

Direito civil: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Nome civil. Estado civil. Domicílio. Ausência. 3 Pessoas jurídicas. Disposições Gerais. Conceito e Elementos Caracterizadores. Constituição. Extinção. Capacidade e direitos da personalidade. Domicílio. Sociedades de fato. Associações. Sociedades. Fundações. Grupos despersonalizados. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. Diferentes classes. Bens Corpóreos e incorpóreos. Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. Disposições gerais. Classificação e interpretação. Elementos. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos do negócio jurídico. Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. Características. Elementos Princípios. Boa-fé. Obrigação complexa (a obrigação como um processo). Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas e facultativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. Princípios. Classificação. Contratos em geral. Disposições gerais. Interpretação. Extinção. Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Títulos de crédito. Disposições gerais. Títulos ao portador, à ordem e nominativos. 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direito de empresa. Empresário. Empresa individual. Sociedade. Estabelecimento. Institutos complementares. 17 Posse. 18 Direitos reais. Disposições gerais. Propriedade. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. Características. Princípios. Penhor, hipoteca e anticrese. 20 Direito de família. Casamento. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela. Curatela. 21 Direito das sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Inventário e partilha. 22 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registro de imóveis). Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. Procedimento de dúvida. 23 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 24 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 25 Direitos autorais. 26 Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias (Leis nº 4.591/1964 e suas alterações e nº 10.931/2004). 27 Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da pessoa com deficiência). 28 Súmulas do STF e do STJ.

Direito processual civil: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Constituição e Processo. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. 3 Normas processuais civis. 4 Jurisdição. 5 Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública e Privada. Órgãos auxiliares da justiça. Assistência judiciária. Taxas judiciárias. Meios alternativos de solução de conflitos: autotutela, autocomposição (conciliação e mediação). 6 Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. 7 Ação. Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação. 8 Pressupostos processuais. 9 Preclusão. 10 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. 11 Litisconsórcio. 12 Intervenção de terceiros. 13 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Atos processuais eletrônicos. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Vícios dos atos processuais. Nulidades. Ação declaratória de inexistência de ato processual. Distribuição e registro. Valor da causa. 14 Tutela provisória. Tutela de urgência. Tutela de evidência. 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento. Procedimento comum. Disposições Gerais. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação ou de mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. 17 Provas. Teoria geral da prova. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. 18 Sentença. Conteúdo. Defeitos das sentenças. Reexame necessário. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Julgamento liminar de improcedência. Liquidação. Cumprimento da sentença. 19 Procedimentos Especiais. Inventário e Partilha. Ações de Família. Procedimentos de jurisdição voluntária. Divórcio. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 20 Processos de execução. Defesas do devedor e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. 21 Processo nos tribunais. Ordem do processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade e ação rescisória. Querela nullitatis. 22 Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Princípios. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Regimento interno do STJ e STF. Lei nº 8.038/1990 e suas alterações. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante. Lei nº 11.417/2006. Precedentes: teoria geral, distinguishing e overhulling. 23 Livro Complementar. 24 Disposições finais e transitórias. 25 Mandado de segurança. 26 Habeas Corpus. 27 Habeas Data. 28 Mandado de Injunção. 29 Ação popular. 30 Ação civil pública. Processo coletivo. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espécies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. 31 Reclamação constitucional. 32 Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. 33 A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela antecipada, tutela específica. Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. 34 Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. 35 Ação declaratória de inconstitucionalidade e constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. 36 Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Revocatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. 37 Divórcio. Inventário e Partilha Extrajudiciais. Ações de Direito de Família. 38 Pedidos de suspensão de liminares e de sentenças. 39 Súmulas do STF e do STJ.

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso TJ PA nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações sobre conteúdo programático completo estão disponíveis abaixo, no edital anexado.