Concurso TRF 4ª Região (PR, SC e RS) 2019

O concurso TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) formará cadastro reserva para os cargos de técnico e analista nos três Estados de sua abrangência: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Atribuições dos cargos
• Conteúdo programático
• Último concurso
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

No caso de cargos técnicos, as opções são para as áreas administrativa, administrativa- segurança e transporte e apoio especializado - tecnologia da informação. Para as áreas administrativa e de tecnologia da informação é exigido apenas o ensino médio, enquanto para a área de segurança também é necessário possuir carteira de habilitação "D".

Para analistas, as opções são nas áreas judiciária, oficial de justiça avaliador, apoio especializado - sistemas de tecnologia da informação e apoio especializado - infraestrutura em tecnologia da informação. Para as áreas judiciária e oficial de justiça é necessário possuir formação em direito, enquanto para sistemas de tecnologia da informação e infraestrutura, superior em qualquer área e especialização em tecnologia da informação com mínimo de 360 horas.

Atribuições dos cargos

• Técnico (área administrativa) - Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
• Técnico (segurança de transporte) - Realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
• Técnico (tecnologia da informação) - Prestar suporte técnico de 2º nível aos usuários, nas diversas áreas de TI. Auxiliar no controle da qualidade dos sistemas desenvolvidos e serviços prestados, avaliando, inclusive, no primeiro caso, o código fonte gerado. Produzir e atualizar a documentação de softwares, serviços e dispositivos. Elaborar e realizar testes de softwares, serviços e dispositivos. Acompanhar e avaliar sistemas implantados e serviços prestados. Instalar, configurar e manter ativos de infraestrutura e rede, físicos e virtualizados. Monitorar a utilização e o desempenho dos ativos de microinformática, infraestrutura e rede, identificando os problemas e promovendo as correções necessárias. Elaborar pareceres técnicos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade. Auxiliar na elaboração de especificações técnicas de bens e serviços de TI.
• Analista (área judiciária) - Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
• Analista (oficial de justiça avaliador federal) - Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
• Analista (sistemas de tecnologia da informação) - Realizar atividades relacionadas a garantir o adequado processamento de informações por sistemas de TI, compreendendo o planejamento, o desenvolvimento, otimização, documentação, implantação e sustentação dos sistemas informatizados de processamento de informações; envolve a definição de estratégias e de novas metodologias a serem utilizadas para processamento, arquivamento e recuperação automática de informações. Envolve a prospecção de soluções e novas tecnologias, elaboração de pareceres e especificações técnicas e o conjunto de artefatos necessários para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, bem como a fiscalização e gerenciamento de contratos e supervisão de atividades e projetos de soluções de Tecnologia da Informação, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.
• Analista (infraestrutura em tecnologia da informação) - Realizar atividades relacionadas a garantir o adequado funcionamento da infraestrutura de tecnologia da informação, compreendendo o planejamento, organização, documentação e execução das rotinas necessárias à administração e sustentação dos serviços de comunicação, armazenamento, banco de dados, tecnologias de rede, sistemas operacionais, tecnologias de colaboração e segurança da informação. Envolve a prospecção de soluções e novas tecnologias, elaboração de pareceres e especificações técnicas e o conjunto de artefatos necessários para contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, bem como a fiscalização e gerenciamento de contratos e supervisão de atividades e projetos de soluções de Tecnologia da Informação, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Conteúdo programático

Confira abaixo as disciplinas que serão cobradas na prova para técnico:

• Língua portuguesa - Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Ortografia e acentuação. Articulação do texto: coesão e coerência. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.
• Raciocínio lógico-matemático - Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
• Direito administrativo (apenas para especialidades de tecnologia da informação e segurança e transporte) - Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão.
• Direito constitucional (apenas para especialidades de tecnologia da informação e segurança e transporte) - Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da organização dos poderes: do Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
• Direito administrativo (área administrativa) - Princípios básicos da Administração Pública. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar. Licitações (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores): das disposições gerais; da licitação; dos contratos; das disposições gerais das sanções administrativas, das sanções administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Responsabilidade extracontratual do Estado. Processo administrativo (Lei n° 9.784/1999). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
• Direito constitucional (área administrativa) - A Constituição. Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Administração pública. Servidores públicos civis e militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competência do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo Legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantia dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juizes Federais.
• Direito processual civil (área administrativa) - Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Da jurisdição e da ação. Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional. Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça. Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais. Da tutela provisória. Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamentos antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; da audiência de instrução e julgamento. Das provas. Da sentença e da coisa julgada. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Ações possessórias. Ação monitória. Ação de exibir contas. Inventário e partilha. Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro. Ação de desapropriação. Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001. Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995. Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
• Direito processual penal (área administrativa) - Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação, A Queixa, A Renúncia, O Perdão. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do réu menor, Auxiliar da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em geral: Disposições Gerais, Da Apelação, Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus. Do Mandado de Segurança. Crimes de lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). A competência penal da Justiça Federal: STF, STJ, TRFs, Justiça Federal e Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001 e alterações).
• Direito previdenciário (área administrativa) - Da Seguridade Social: Disposições Gerais, Da Previdência Social, Da Assistência Social – artigos 194, 195, 201, 202, 203 e 204 da Constituição da República. Lei nº 8.212/1991. Lei nº 8.213/1991.
• Direito tributário (área administrativa) - Da Tributação: Do Sistema Tributário Nacional, Dos Princípios Gerais, Das Limitações do Poder de Tributar, Dos Impostos da União - artigos 145 a 154 da Constituição da República. Obrigação Tributária. Crédito Tributário - artigos 113 a 193 do Código Tributário Nacional.
• Conhecimentos específicos (especialidade tecnologia da informação) - 1. Fundamentos de organização e arquitetura de computadores; componentes de um computador (hardware e software); sistemas de entrada, saída, periféricos, memória, processador, dispositivos de armazenamento. Scanners, impressoras. Noções de Lógica de Programação. Elaboração de Scripts, utilizando as Linguagens VBScript e Powershell (Windows) e Script Shell (Linux). 2. Sistemas operacionais: princípios de sistemas operacionais; aplicações de informática e microinformática. Ambientes MS Windows e Red Hat Linux: instalação e configurações básicas, administração de usuários, grupos, permissões, controle de acesso. Monitoramento de programas e processos. Conceitos de serviços de diretórios (Lightweight Directory Access Protocol– LDAP). 3. Redes de computadores: Modelo de referência OSI. Tecnologia de rede Ethernet e sem fio (wireless). Elementos de interconexão de redes (hubs, switches, roteadores). Redes locais virtuais (VLANs). Protocolo TCP/IP versões 4 e 6. Conceitos dos principais serviços de rede: DNS; DHCP; HTTP e HTTPS; SMTP. 4. Segurança da Informação: Conceitos de backup e recuperação de dados; tipos e meios de armazenamento. Antivírus. Conceitos básicos de criptografia e certificação digital. 5. Banco de Dados: fundamentos de Sistema Gerenciadores de Banco de Dados. Modelo Entidade x Relacionamento. Modelo Relacional. Linguagens SQL: DML, DDL e álgebra relacional. 6. Linguagens de programação: tipos de dados elementares e estruturados; funções e procedimentos estruturais de controle de fluxo. Estrutura de dados (listas, pilhas, filas, árvores, arquivos e registros), algoritmos, interpretação e compilação de programas. Orientação a objetos: classe, herança, polimorfismo, objeto. 7. Gestão de Infraestrutura de TI: noções de gerenciamento de serviços (ITL v3); gerenciamento de incidentes e problemas; gerenciamento de mudanças; central de serviços. 10. Vocabulário técnico com expressões em inglês.
• Conhecimentos específicos (especialidade segurança e transporte) - SEGURANÇA DE DIGNITÁRIOS: Técnicas, táticas e operacionalização; objeto e modus operandi. Análise de Riscos: riscos, ameaças, danos e perdas; diagnóstico; aplicação de métodos. Planejamento de contingências: necessidade; planejamento; componentes do planejamento; manejo de emergência; gerenciamento de crises; procedimentos emergenciais. NOÇÕES DE PLANEJAMENTO DE SEGURANÇA: Conceito, princípios, níveis, metodologia, modularidade e faseamento, fases do planejamento; segurança corporativa estratégica: segurança da gestão das áreas e instalações. Identificação, emprego e utilização de equipamentos eletrônicos de segurança: sensores, sistemas de alarme, cercas elétricas, CFTV (circuito fechado de televisão). Defesa pessoal. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a pessoa. Crimes contra a Administração Pública. Primeiros-socorros: Noções de primeiros-socorros no trânsito (2005) – DENATRAN. Direção Defensiva. Direção Ofensiva. CTB - Código de Trânsito Brasileiro em vigor, consideradas as alterações posteriores. Prevenção e controle de incêndios: NR-23 - Proteção Contra Incêndios. Decreto nº 70.274, de 09/03/1972, e alterações/complementos posteriores: Normas do cerimonial público e ordem geral de precedência. Lei nº 10.826, de 22/12/2003, e alterações/complementos posteriores: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição - Sistema Nacional de Armas - SINARM. Conhecimentos Elementares de Mecânica de Automóveis: vistoria inicial, verificação do nível de óleo, de água, de combustível e do líquido de freio, luzes, equipamentos obrigatórios; identificação de defeitos mecânicos; princípios de funcionamento dos veículos. NOÇÕES SOBRE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO: Discrição e segurança de informações; Graus de sigilo; atributos básicos; ameaças e vulnerabilidade; comportamento do agente. NOÇÕES SOBRE SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA: Finalidade; utilização; legislação básica; conceitos básicos na Linguagem de Inteligência; fontes de coleta; Metodologia de produção de conhecimentos. NOÇÕES DE GESTÃO DE CONFLITOS: Negociação, postura, critérios de ação. Elementos operacionais essenciais. Critérios de ação. Classificação dos graus de risco: tipologia dos causadores; fases; pré-confronto ou preparo; resposta imediata; plano específico. Perímetros táticos. Organização do posto de comando. Táticas de negociação. LEGISLAÇÃO: Crimes contra a Administração pública: resistência, desobediência e desacato. Crimes de menor potencial ofensivo (Lei nº 9.099/1995). Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965). Legislação Especial: Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Lei nº 10.098/2000 (Lei referente às pessoas com deficiência). Lei nº 10.048/2000 (Lei referente à prioridade de atendimento). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968).

Último concurso TRF4

Realizado em 2014 pela Fundação Carlos Chagas, o certame ofertou vagas para cadastro reserva nos cargos de analista (nível superior) e técnico (nível médio) judiciários. Confira as áreas e especialidades do último concurso TRF 4 para a carreira de nível superior:

Judiciária

Oficial de Justiça Avaliador Federal
Apoio Especializado – Informática

Para os cargos técnico, com exigência de nível médio, as áreas e especialidades ofertadas eram as seguintes:

Administrativa

Administrativa – Segurança e Transporte
Apoio especializado – Contabilidade
Apoio especializado – Tecnologia da Informação

Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso TRF 4 nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.