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MEC quer estágio obrigatório em órgãos públicos

Medida integra o acordo firmado entre o Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil, que cria novas regras para cursos de graduação e pós-graduação em direito



Sabrina Machado
Publicado em 25/03/2013, às 10h25

Na primeira quinzena de março, durante cerimônia no palácio do planalto, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, declarou que cursos de direito de todo o país terão de oferecer estágio em órgãos públicos para alunos matriculados. A medida faz parte de uma série de mudanças que vêm sendo discutidas entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério da Educação (MEC).
Na sexta-feira (22), os dois órgãos assinaram o acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em direito no país. Segundo a OAB, a parceria servirá para que as pessoas não sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que não as preparam para o exercício profissional.
O MEC suspendeu a abertura de novos cursos de direito e prometeu redução de vagas e fechamento de vestibulares neste ano. 
Vale ressaltar que na última edição do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, apenas 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%. Os cursos de direito formam cerca de 90 mil bacharéis por ano. 
Obrigatoriedade - “Vamos mudar a política tanto de expansão quanto de formação (dos cursos de Direito). O estágio vai ser uma política nacional para todas as escolas de direito do país”, declarou Mercadante. 
O tema gera discussão quanto à disponibilidade de vagas para alocar essa significativa quantidade de estudantes de direito nos órgãos públicos. 
De acordo com o ministro, o objetivo é aprimorar os processos do curso de direito. “Vamos exigir estágio e tempo de prática de direito nos tribunais, ministério público, defensoria e órgãos afins”, afirmou.
*Com informações da OAB e da Agência Brasil

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OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Taxa de inscrição: Não definido
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Faixa de salário:
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Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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