A primeira fase do X Exame de Ordem acontece no domingo (28) em todo o país. A inclusão de questões na disciplina de filosofia de direito gerou grande enfoque na preparação dos examinandos. Porém, há outra vertente da avaliação que pode ser decisiva para a aprovação na prova objetiva, trata-se da ética profissional e estatuto da OAB.
Antes eram 12 questões, agora serão dez que abordarão essa disciplina das 80 totais do Exame. Vale ressaltar que para ser aprovado o candidato deve atingir, no mínimo, 50% de acertos.
Confira as dicas do professor de ética profissional e estatuto da OAB, Dr. Marco Antonio Araujo Junior, o especialista enumera os principais pontos da legislação que regulamenta a ética dos advogados:
1º - Honorários advocatícios Importante que o aluno tenha ciência das modalidades de honorários, da prescrição e das formas de cobrança dos honorários advocatícios.
2º - Processo Disciplinar Fundamental que o aluno saiba as regras que envolvem processo e procedimento disciplinar contidas no Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB.
3º - Infração Disciplinar O artigo 34 do Estatuto da Advocacia tem um rol com 29 incisos, cada um deles com uma infração disciplinar. É preciso que ele identifique cada infração com a sua respectiva sanção disciplinar.
4º - Sanção Disciplinar Há 4 sanções previstas no Estatuto da Advocacia: censura, suspensão, exclusão e multa. O candidato tem que saber os detalhes de cabimento e aplicação de cada uma delas.
5º - Publicidade É permitida a publicidade da atividade de advocacia desde que seja moderada e discreta. O candidato precisa saber o que pode e o que não pode na publicidade de advocacia.
6º - Incompatibilidade e impedimento A incompatibilidade é a proibição total para o exercício da advocacia enquanto que o impedimento é a proibição parcial.
7º - Mandato Judicial O candidato precisa saber as regras de início e extinção do mandato judicial, além de conhecer os deveres do advogado previstos no Código de Ética e Disciplina.
8º - Inscrição do advogado e da Sociedade de advogados A inscrição do advogado e da sociedade de advogados, regras de criação de filial, atuação dos sócios e a responsabilidade dos sócios relacionada a sociedade são temas recorrentes nos exames da OAB.
9º - Direitos do advogado As prerrogativas profissionais do advogado são elementos de fundamental importância para o candidato que pretende ter sua inscrição nos quadros da OAB. Saber cada um dos direitos previstos no Estatuto da OAB pode garantir êxito em algumas questões no Exame de Ordem.
No domingo (28) o JC&E transmite correção ao vivo do X Exame de Ordem. Confira a matéria clicando aqui.Siga o JC Concursos no Google News
