Tudo Sobre

Empregos OAB

D'urso propõe monitoramento eletrônico do réu

A proposta foi encaminhada pelo governador de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal.



Redação
Publicado em 05/04/2007, às 09h29

A proposta foi encaminhada pelo governador de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal.

"Toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem vinda", afirma o advogado criminalista e presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em defesa do monitoramento eletrônico de presos. " As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação", afirma D´Urso.

O Conselho Seccional da OAB SP ainda não tem posição firmada sobre a matéria. D´Urso defende a proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo governador de São Paulo , José Serra, enquanto advogado criminalista e estudioso do tema, tendo mestrado e doutorado em Direito Penal pela USP , e por ter sido integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. "Esse sistema vem sendo adotado em vários países com sucesso e deveria ser amplamente debatido com a sociedade brasileira e não ficar restrito aos especialistas. Pelo interesse do governo do Estado, também pode-se estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação", pondera D´Urso.

O presidente da OAB SP ressalta também que o monitoramento eletrônico satisfaz plenamente a necessidade de o Poder Público lutar contra a impunidade, sem o gravame do cárcere, sendo que, ainda, pode ser mais econômico para os cofres públicos do que manter o preso sob sua custódia em unidades prisionais. "O custo do preso atualmente é de R$ 670,00/mês( dados de 2006), o sistema teria valor estimado em R$ 600,00/mês, sendo que toda tecnologia, ao se disseminar fica mais barata", avalia D´Urso.


* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).

+ Resumo Empregos OAB

OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Não informado
Faixa de salário:
Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

+ Agenda

04/04/2008 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

Comentários

Mais Lidas