Fórum de Direito Desportivo recebe inscrições

De 11 a 12 de setembro, a OAB Nacional, através da Comissão de Direito Desportivo, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a OAB SP realizam o I Fórum de Direito Desportivo, no Caesar Hotel de São Paulo, que pretende abrir as discussões sobre as propostas de alteração da Lei Pelé (9.615/98) e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (2003). O evento conta com patrocínio do CNA, e apoio do Ministério dos Esportes, Federação Paulista de Futebol, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Centro Desportivo Virtual e Editora Quartier Latin e pretende reunir os maiores especialistas do país.

Para Rubens Approbato Machado, é preciso modernizar a legislação desportiva brasileira para que traga estabilidade jurídica ao cenário desportivo. "A Lei Pelé, que fez dez anos e ficou conhecida pelo fim do passe no futebol brasileiro, precisa de revisão e aperfeiçoamentos para corrigir distorções. O Código, voltado a todas as modalidades esportivas, também tem demonstrado problemas, especialmente quanto aos tipos de infrações", analisa Rubens Approbato Machado, presidente do STJD e da Comissão de Direito Desportivo da OAB-Nacional, idealizador do evento.

Segundo Paulo Marcos Schmitt, procurador-geral do STJD, vice-presidente da comissão de Direito Desportivo da OAB e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), "a realidade aponta que é preciso mudar a legislação desportiva no país com urgência", na busca da adequação justa entre o delito desportivo e a pena. Igualmente, na opinião do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, o debate é oportuno e precisa ser deflagrado pelos especialistas e pela sociedade no sentido de aprimorar o Direito Desportivo. Ao final dos trabalhos, as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional do Esporte do Ministério do Esporte.

O I Fórum de Direito Desportivo pretende ir além das teses. Ao final do primeiro dia de debates do Fórum – que terá duas conferências sobre LGSD e duas sobre CBJD - o Superior Tribunal de Justiça Desportiva realizará, pela primeira vez fora de sua sede no Rio de Janeiro, uma sessão real para julgar processos do momento envolvendo o Campeonato Brasileiro de Futebol.

No quadro de palestrantes e debatedores também constam Fernando Carvalho, ex-presidente do Clube dos 13 e do Sport Club Internacional; Heraldo Palhoca advogado especializado em Direito Desportivo; membro convidado do Ministério do Esporte na elaboração da Lei Pelé e do Ministério do Esporte e Turismo no Grupo Especial de Trabalho que elaborou o Estatuto do Torcedor (2002) e integrante da Comissão Especial que redigiu o Código Brasileiro de Justiça Desportivo (2003); o desembargador do TJ-SP e auditor do STJD, Otávio Augusto de Almeida Toledo, que também atuou na elaboração do Estatuto do Torcedor; o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Núcleo Sul da Escola Paulista de Magistratura; o advogado do São Paulo Futebol Clube, Roberto Armelin; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Felipe Santoro e o advogado especialista em Direito Desportivo, João Zanforlim Shablatura.

Também integram o quadro de especialistas do Fórum Alberto: Puga Barbosa, doutor em Direito Desportivo pela Universidade do Porto (Portugal), professor de Legislação Desportiva da Faculdade de Educação Física da Universidade Federal do Amazonas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e coordenador da lista eletrônica de discussão sobre legislação desportiva CEV-LEIS; e Caio César Vieira Rocha, auditor da STJD e membro da FIFA (Federação Internacional de Futebol Associado). Para o encerramento do evento está prevista palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, em processo de confirmação.

A programação e outras informações relativas ao Fórum podem ser acessadas no arquivo abaixo.

* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br). Siga o JC Concursos no Google News