Informatização do processo judicial em debate

No próximo dia 28 de junho, às 9h30, no Salão Nobre da OAB-SP, serão empossados o presidente da Comissão de informática Jurídica da Ordem paulista, Augusto Tavares Rosa Marcacini; o vice-presidente, Luiz Fernando Martins Castro, além dos 16 membros efetivos e três membros colaboradores. Em complemento à solenidade de posse, será promovido o debate "Informatização do Processo Judicial", que terá como expositores, além de Augusto Marcacini, o diretor tesoureiro da OAB-SP e especialista em informática jurídica, Marcos da Costa; o juiz Eduardo Francisco Marcondes, assessor da presidência do TJ-SP; e Paulo Marco Ferreira Lima, do Ministério Público de São Paulo.

Nesse evento, será debatida a Lei Federal 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. "Esse debate é muito importante para discutir uma questão importante e polêmica que vem sendo colocada do credenciamento dos advogados para fazer petição, que Tribunais de outros Estados querem promover e a questão da Certificação eletrônica. "Incorretamente algumas Cortes têm acreditado que a informatização é instrumento de sua exclusiva alçada, baixando normas e impondo soluções sem sequer ouvir os demais operadores do processo, especialmente os advogados e os membros do Ministério Público", ressalta Marcacini.

Para Marcos da Costa, um dos expositores do debate, a informatização do processo não é apenas um meio novo dos tribunais administrarem internamente o fluxo de seus próprios documentos. "Envolve direito das partes e responsabilidades profissionais. Os advogados, assim como os procuradores, têm mais que o direito tem a obrigação de saber se os sistemas são seguros, se os protocolos virtuais são adequados, se as suas petições eletrônicas se manterão íntegras, ou até mesmo o que será feito delas – se serão arquivadas em meio eletrônico, ou se serão impressas no papel. A quem será atribuída a culpa, se desaparecer uma petição eletrônica e o caos processual se cada um dos mais de 40 tribunais brasileiros impor seus próprios sistemas e regramentos", questiona Costa.

A palestra é destinada a advogados e estudantes de Direito, bastando realizar a inscrição pelo site da OAB SP:

www.oabsp.org.br.


* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br). Siga o JC Concursos no Google News