Lei de estágio é aprovada

Depois de passar na Câmara dos Deputados no fim de junho, o projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante foi aprovado também no Senado Federal na última quarta-feira, dia 29.

Uma das medidas refere-se à redução da carga horária de estágio de seis para quatro horas diárias (para menores de idade). No caso dos estudantes de nível superior, a jornada passaria a ser de oito horas de estágio por dia. No período de provas, a carga horária também deve ser reduzida pela metade.

A matéria também obriga as empresas a produzir um relatório de avaliação ao final do estágio e a conceder aos estagiários 30 dias de férias remuneradas.

O projeto seguirá para votação no plenário e retornará à Câmara, para ser votado novamente.

Rogerio Jovaneli