Liminar determina isenção à rede pública

Redação
Publicado em 31/08/2007, às 14h37

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar do Ministério Público Estadual determinando que a Unesp (Universidade Estadual Paulista) atenda a todos os pedidos de isenção de taxa de inscrição de alunos da rede pública de ensino.

A medida vale para o próximo processo seletivo da instituição: Vestibular 2008. O valor da taxa é de R$ 100.

A liminar foi concedida pelo juiz João André de Vicenzo, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ, que atendeu a recurso na ação contestando as modalidades de isenção aplicadas pela Unesp.

A ação contra a Unesp foi protocolada no início de julho deste ano pelo Grupo de Inclusão Social do MP/SP, a pedido da ONG Educafro. A opção pela instituição se deu pelo número de campi espalhados por todo o Estado de São Paulo. À época, a liminar foi negada, em primeira estância, pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública. O Ministério Público então decidiu recorrer da decisão.

Segundo o MP, que contesta as regras da Unesp para concessão de isenções, milhares de estudantes deixam de prestar vestibular por não ter condições financeiras de pagar a taxa.

Os atuais critérios estipulados pela instituição para quem quer obter o benefício são os seguintes:

a) ter concluído, até o fim deste ano, o ensino médio em instituição pública ou particular com concessão de bolsa de estudo integral ou ter cursado a Educação de Jovens Adultos, o Supletivo;
b) possuir renda individual mensal igual ou inferior a R$ 456,00 por pessoa;
c) residir no Estado de São Paulo ou estar vinculado a um cursinho comunitário ou escola pública do Estado.

O que diz a Unesp

Em nota, Benedito Antunes, diretor-presidente da Fundação Vunesp, empresa responsável por organizar o Vestibular da Unesp, alega que a possibilidade da isenção da taxa para todos os estudantes da rede pública acarretaria grandes dificuldades para a realização do vestibular. Segundo o dirigente, haveria problemas de logística - falta de tempo para organizar uma equipe dimensionada para aplicar e corrigir as provas do vestibular conforme o padrão habitual da Unesp para um universo tão grande de candidatos; absoluta falta de recursos para bancar uma despesa aproximadamente 300% maior com uma arrecadação provavelmente 35% menor.

No documento, o dirigente explica que a cada ano cerca de 450 mil alunos concluem o ensino médio na rede pública do Estado/SP. Dessa forma, o Vestibular da Unesp poderia passar a ter, em vez dos 92.840 de 2007, quase 500 mil inscritos.

Segundo ele, no último concurso, a Vunesp utilizou 7.358 pessoas, entre elaboradores, revisores e corretores de prova, coordenadores, fiscais, auxiliares e pessoal de apoio para aplicação, coordenadores de meio e prestadores de serviços temporários. Se tivesse de aplicar o mesmo vestibular para 450 mil participantes, esse número subiria para aproximadamente 35.000 pessoas.

Prazo

O prazo estipulado pela instituição para o pedido de isenção termina no dia 6 de setembro. O formulário de requerimento pode ser obtido pelo site www.vunesp.com.br / link "Vestibulares".

Já as inscrições para o Vestibular Unesp 2008 vão de 17 de setembro a 5 de outubro.