OAB reprova cursos autorizados pelo MEC

Comissão Nacional de Ensino Jurídico da Ordem deu parecer favorável a apenas um dos novos 20 cursos autorizados pelo Ministério da Educação. OAB também reprovou outros quatro cursos, já existentes, reconhecidos pelo MEC. Para a entidade, a proliferação de cursos jurídicos no País tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, emitiu parecer favorável a apenas um dos novos 20 cursos de Direito que o Ministério da Educação autorizou em várias regiões do País.

Entre os dias 26 de junho e 2 de julho, o ministro da Educação, Fernando Haddad, autorizou o funcionamento desses 20 cursos. Além disso, outros quatro cursos jurídicos já existentes obtiveram o reconhecimento por parte do Ministério.

Do total de autorizações e reconhecimentos, o Conselho Federal da OAB aprovou apenas a criação do curso da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo.

Vale dizer que em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação emitiu portaria com novas regras para a criação de cursos de Direito no País. Segundo a medida implantada à época, sempre que houver divergência entre a comissão de avaliação do MEC e a Ordem dos Advogados do Brasil, o pedido de novo curso tem que ser enviado à Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA). Formada por doutores, essa comissão tem a função de verificar se os pareceres contrários da OAB têm fundamento.

Posição da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil vem criticando veementemente a abertura desproporcional de cursos jurídicos no País por entender que essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão.

Tal fenômeno tem sido percebido principalmente nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público que sequer conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas.

Nos últimos anos, conforme estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos, índice atribuído exatamente à má qualidade do ensino.

A OAB também tem defendido que se utilize o critério da necessidade social do curso para a abertura de novas classes de ensino em Direito. Esse foi o critério adotado pela entidade da advocacia para recomendar a autorização de funcionamento à Faculdade Zumbi dos Palmares, voltada para o aprendizado jurídico do público negro em São Paulo.

Confira, no quadro abaixo, a relação dos 23 cursos que a Ordem emitiu parecer desfavorável.

Os 23 cursos não aprovados pela OAB

Novos Cursos:

• Centro de Ensino Superior de Ilhéus - Ilhéus (BA); • Faculdade Almeida Rodrigues - Rio Verde (GO); • Faculdade Atual da Amazônia - Boa Vista (RR); • Faculdade Casa do Fera Ponta Negra - Natal (RN); • Faculdade Cenecista de Osório - Osório (RS); • Faculdade Cenecista Nossa Senhora dos Anjos - Gravataí (RS); • Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina - Nova Andradina (MS); • Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras - Cajazeiras (PB); • Faculdade de Jussara - Jussara (GO); • Faculdade Horizontes S/A - Campo Limpo (SP); • Faculdade Integrada Tiradentes - Sergipe (SE); • Faculdade Interlagos de Educação e Cultura - São Paulo (SP); • Faculdade Metropolitana da Grande Recife - Jaboatão do Guararapes (PE); • Faculdade Nobre de Feira de Santana - Feira de Santana (BA); • Faculdade Pio Décimo - Aracajú (SE); • Faculdade Santa Amélia - Ponta Grossa (PR); • Faculdade Sete de Setembro - Paulo Afonso (BA); • Instituto Aphonsiano de Ensino Superior - Trindade (GO); • Instituto Superior Tupy - Joinvile (SC).

Cursos existentes:

• Faculdade Comunitária de Campinas - Campinas (SP); • Faculdade das Américas - São Paulo (SP); • Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Facisa - Campina Grande (PB); • Faculdades Integradas São Pedro - Vitória (ES).

Rogerio Jovaneli

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