Termina nesta terça-feira (5), o prazo de inscrição para o XVIII Concurso de Credenciamento de Estagiários do Ministério Público. São 430 vagas distribuídas na Grande São Paulo, capital e interior. Cinco por cento das vagas existentes em cada região serão reservadas aos candidatos com deficiência.
As inscrições serão realizadas até as 21h. Para se candidatar, os interessados devem se cadastrar no site www.mp.sp.gov.br durante esse período. A taxa de participação é de R$ 55.
Podem participar do processo seletivo, estudantes matriculados a partir do antepenúltimo ano do curso de direito em escola oficial ou reconhecida. A jornada de estágio é de 20 horas semanais.
O estagiário exercerá suas funções exclusivamente nos órgãos de administração superior, da administração, e nos auxiliares.
Remuneração – Os aprovados no processo seletivo receberão bolsa mensal, cujo valor será fixado por ato do Procurador-Geral de Justiça (artigo 88 da Lei Complementar n. 734, de 26-11-1993), atualmente fixada em R$ 630,00.
A prova será realizada no dia 7 de abril de 2013 a partir das 10h. Os locais serão divulgados posteriormente. Sabe-se que haverá aplicação da avaliação na capital paulista e em outros municípios (interior e Grande São Paulo).
As questões da prova abrangerão as seguintes disciplinas: princípios e funções constitucionais do Ministério Público, direito penal (parte geral), direito civil (parte geral), teoria geral do processo e lei orgânica estadual do Ministério Público.
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