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ALERTA GERAL sobre alteração no sistema de multas com mega descontos

Cidade do Rio de Janeiro atualizou novo sistema de multas que garante mega desconto de até 40% para motorista quitar infrações de trânsito; Veja

Mulher recebe multa de trânsito
Mulher recebe multa de trânsito - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/05/2023, às 18h45

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Um alerta geral para todos os motoristas que residem na cidade do Rio de Janeiro. A prefeitura informou recentemente sobre a implementação de um sistema de multas atualizado que oferece descontos de até 40%. 

A iniciativa tem como objetivo aprimorar a eficácia e a equidade do processo de penalização, incentivando os motoristas a regularizarem suas pendências administrativas com os órgãos competentes. 

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Saiba como funciona

Conforme anunciado pela prefeitura, os infratores que optarem por pagar a multa à vista ou dentro de 30 dias após a notificação terão direito a um desconto. Para pagamentos realizados em até 60 dias, o desconto será de 20%. Essa medida visa facilitar o entendimento e o funcionamento do novo sistema.

Essa atualização faz parte dos esforços da prefeitura para modernizar e agilizar a gestão do trânsito na cidade do Rio de Janeiro, que atualmente possui mais de 2,3 milhões de veículos em circulação, tornando o controle e a fiscalização do trânsito um desafio constante.

Ainda segundo a gestão municipal, o antigo sistema de multas era burocrático e ineficiente, resultando em inúmeras recursos e processos administrativos. Com a nova medida, espera-se que o processo seja mais ágil e menos oneroso para todas as partes envolvidas.

Além disso, a prefeitura planeja utilizar a receita gerada pelas multas para investir em melhorias na infraestrutura e na sinalização do trânsito na cidade, com o objetivo de reduzir os índices de acidentes e congestionamentos.

Não paguei a multa. O que pode acontecer?

A não quitação de multas de trânsito na cidade do Rio de Janeiro pode acarretar uma série de consequências para o motorista. Veja a lista abaixo:

  • Aumento do valor da multa - Caso o motorista não realize o pagamento da multa dentro do prazo estipulado, o valor pode sofrer acréscimos de juros e outros encargos;
  • Restrições administrativas - O não pagamento das multas pode resultar em restrições administrativas, como a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o Certificado de Registro do Veículo (CRV);
  • Protesto em cartório - As multas não quitadas podem ser encaminhadas para protesto em cartório, o que pode levar à inclusão do nome do infrator nos órgãos de proteção ao crédito, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa;
  • Impedimento de transferência de propriedade do veículo - Caso existam multas não pagas vinculadas ao veículo, a transferência de propriedade pode ser impedida, dificultando a venda ou transferência para outra pessoa;
  • Ações judiciais - Em situações mais graves, as autoridades de trânsito podem adotar medidas judiciais para cobrar o pagamento das multas em atraso, o que pode resultar em processos judiciais e implicações legais.

Segundo as normas e regulamentos estabelecidos pelo município fluminense e Departamento de Trânsito (Detran) local, é fundamental cumprir as determinações legais e realizar o pagamento das multas dentro dos prazos estabelecidos para evitar problemas e complicações futuras.

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