Anatel adota novas medidas para combater venda de celulares sem certificação no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, nesta sexta-feira (21), uma série de medidas rigorosas para combater a comercialização de celulares não homologados no Brasil, conforme publicado no "Diário Oficial da União". A iniciativa surge em resposta ao aumento significativo das vendas de aparelhos sem certificação, que atualmente representam cerca de 25% do mercado nacional.

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Dados do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária. Em resposta, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para empresas que comercializam celulares via plataformas online.

As novas regras obrigam que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Anatel. Celulares que não seguirem essas normas deverão ser removidos das plataformas de venda.

Para garantir a aplicação dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras no prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, destacou que as medidas visam proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os usuários. Ele mencionou a necessidade de evitar interferências nas redes e riscos de segurança cibernética, além de garantir a segurança física dos consumidores, lembrando casos de baterias explosivas e carregadores defeituosos que causaram acidentes no passado.

A comercialização de celulares não homologados, além de não cumprir os requisitos de segurança, entra no país de forma ilegal, evitando o recolhimento de impostos. Esses aparelhos costumam ser vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, mas apresentam diversos riscos, incluindo superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.

Além disso, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores.

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.