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Anatel lança ferramenta online para comparação de ofertas de operadoras

Usuários podem filtrar as ofertas por critérios como preço, forma de pagamento, nome da operadora e volume de dados. Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor

Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor
Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor - JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 03/06/2024, às 21h12

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Nesta segunda-feira (3), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou uma nova plataforma digital que possibilita aos consumidores comparar as ofertas de diversas operadoras disponíveis em sua cidade. A ferramenta, batizada de "Anatel Busca Ofertas", permite a busca por serviços de telefonia móvel, banda larga, TV por assinatura, telefonia fixa e combos que incluem esses serviços.

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Através da ferramenta, os usuários podem filtrar as ofertas por critérios como preço, forma de pagamento, nome da operadora e volume de dados, no caso de telefonia móvel e banda larga. Esta plataforma está acessível no site oficial da Anatel.

Conforme a Anatel, o "Anatel Busca Ofertas" está em conformidade com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), e considerará quaisquer mudanças resultantes da implementação de novas normas do RGC.

O regulamento, estabelecido em 2014, exige que as operadoras de telecomunicações forneçam informações detalhadas sobre suas ofertas, permitindo que os consumidores façam comparações entre os pacotes oferecidos por diferentes empresas.

Em outubro do ano passado, a Anatel aprovou novas regras de direitos do consumidor, que estavam previstas para entrar em vigor nove meses após sua publicação. No entanto, estas normas estão atualmente sob análise devido a pedidos de anulação.

Entre as principais mudanças nas regras, destaca-se a proibição de cobrança no primeiro mês de inadimplência, a desobrigação das operadoras de manter lojas físicas próprias e a permissão para oferecer planos exclusivamente digitais.

Além disso, as operadoras poderão migrar automaticamente os clientes para novos planos caso os atuais sejam descontinuados e o cliente não manifeste interesse em outro plano.

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