APROVADA PEC da Transição no valor de R$ 145 bilhões. Veja critérios e programas atendidos

A PEC da Transição (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada na tarde desta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A votação foi simbólica e o custo da medida é de R$ 145 bilhões para deixar toda do teto de gastos a ampliação do Bolsa Família para R$ 600 em janeiro de 2023 e o adicional de R$ 150 por família que tenha em sua composição crianças menores de seis anos de idade. 

O texto que permite que esses gastos fiquem fora do teto por dois anos seguirá para o plenário do Senado. Da proposta original houve uma redução de R$ 30 bilhões. Além de programas sociais, o valor limite previsto para investimentos é de R$ 22,9 bilhões, que é resultado de excesso de arrecadação, segundo proposta original do PT. Com isso, o custo total fica em torno de R$ 168 bilhões. 

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Senadores tentam diminuir valor da PEC 

Os senadores já disseram que vão tentar reduzir o valor apresentando emendas no plenário. O acordo sobre a votação foi feito durante reunião da CCJ, já que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria resolver a questão nesta terça. Um voto simbólico do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veio após pedir um novo relatório para reduzir R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado anteriormente pelo porta-voz da PEC, Jaques Wagner (PT-BA).

O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado na quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a ratificar o texto quando for ao Senado.

Retorno do Bolsa Família 

O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá retornar o programa Bolsa Família. Com isso,  para garantir os repasses, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde. 
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Vale ressaltar ainda, que quem descumprir essas regras condicionadas para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.