VITÓRIA: novo Arcabouço Fiscal avança no Senado Federal. Veja próximos passos

Uma vitória importante no Senado Federal nesta quarta-feira (21) para o novo Arcabouço Fiscal. A Comissão de Assuntos Econômicos da Casa aprovou o texto do projeto de lei que discute o crescimento de despesas da União ao longo dos anos, o que tem sido apresentado como uma alternativa ao atual teto de gastos. 

A comissão confirmou a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação do teto de gastos.

Essas alterações levaram a membros da oposição, como Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), a solicitar uma prorrogação da votação na terça-feira (20), após a apresentação do relatório pelo relator Omar Azis (PSD-AM). A votação foi adiada para esta quarta-feira.

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Oposição criticou o texto 

O atual líder da oposição no Senado, Marinho e Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro do governo Bolsonaro, expressaram críticas ao texto e apelaram pela aprovação de emendas e destaques. No entanto, Aziz, o relator, não atendeu às suas demandas.

A questão está agendada para ser discutida em plenário ainda nesta quarta-feira e, se aprovada, terá que retornar à Câmara dos Deputados, uma vez que foram feitas alterações na proposta.

Ao contrário das negociações envolvendo o Fundeb e o FCDF, a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação do limite imposto pela nova regra fiscal não foi discutida previamente com a Câmara, de acordo com o deputado e relator Cláudio Cajado (PP-BA).

Texto pode sofrer mudanças na Câmara 

No Senado, há uma preocupação com o risco de os deputados na Câmara derrubarem esse ponto ou de o próprio governo vetar o trecho que trata da ampliação da lista de exceções de gastos.

Além disso, no relatório aprovado, Aziz aceitou a proposta de criação do Comitê de Modernização Fiscal, sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Esse comitê não terá poder deliberativo e será composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União).

No entanto, o senador descartou alterar o texto aprovado na Câmara dos Deputados em relação ao período de inflação a ser utilizado como referência para limitar as despesas no Orçamento, o que poderia permitir um aumento nos gastos no próximo ano.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.