Auxílio de R$ 1.212 a responsável legal de pessoa com deficiência? Entenda Projeto

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 2169/22, que concede auxílio de R$ 1.212 para responsável legal de pessoa com deficiência moderada, grave ou com doença rara incapacitante. De acordo com as regras, para ter direito ao auxílio financeiro, os beneficiários precisam atender a alguns critérios.

Segundo o texto, também será garantida passagem gratuita no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, que comprovem ser de baixa renda. Também é estabelecido que o grau de deficiência e a condição de pessoa com doença rara incapacitante será atestada após avaliação biopsicossocial.

Quem pode receber?

Recebem o benefício, aqueles que são responsáveis legais de pessoa com deficiência e possuem renda familiar per capita de até ½ salário mínimo mensal. Esse auxílio deve ser concedido com prioridade às mães. Segundo o projeto, a comprovação da renda familiar deverá ser realizada tendo como base os registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, ouvido pela Agência Câmara de Notícias, defende que o auxílio financeiro irá beneficiar as famílias, além de garantir uma melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência ou doenças raras.  

O parlamentar argumenta que a medida pode servir para “mitigar a inércia governamental e social em assegurar melhores condições de existência para os familiares ou responsáveis que se dedicam diuturnamente ao cuidado de pessoas com deficiência, inclusive aquelas com autismo, e pessoas com doenças raras incapacitantes”.

Quando começa a valer? 

Para ser aprovado, o Projeto precisa passar pelas duas casas: Senado e Câmara e, caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. No momento, a medida tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias 

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.