Beneficiários do Auxílio Brasil (Bolsa Família) só terão repasse NESTAS condições

Com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Auxílio Brasil passará a se chamar Bolsa Família e terá novas regras a partir de janeiro de 2023. O programa de transferência de renda realizou pagamentos de R$ 600 em outubro para mais de 21 milhões de famílias. 

Pelas regras atuais do auxílio, os brasileiros precisam estar em situação de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 105 por pessoa ou em situação de pobreza, possuindo renda mensal de até R$ 210 por pessoa, desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos. Assim como a faixa de renda, existem outras obrigações para que o benefício possa ser mantido, veja: 

• Manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• Registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• Cumprir o calendário nacional de vacinação;
• Fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• Gestantes devem fazer o pré-natal completo.

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Veja novas regras do Bolsa Família 

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa terá novas regras em 2023. Além do intuito de manter o valor de R$ 600, tem como prioridade pagar R$ 150 a mais por filho menor de seis anos. 

Para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde. 
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Quem descumprir essas regras condicionadas pelo governo para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.