Bolsa Família 2023: governo já divulgou novo calendário do benefício em janeiro?

A PEC da Transição, que garante o pagamento do Bolsa Família 2023 de R$ 600 e o auxílio de R$ 150 para filhos de beneficiários do programa menores de 6 anos, foi promulgada nesta quarta-feira (21), no Congresso Nacional. Com isso, o montante de R$ 145 bilhões foi deixado fora do teto de gastos por um ano para o pagamento de benefícios sociais. 

Os parlamentares das duas casas, Câmara e Senado, aprovaram a medida em tempo recorde, em apenas 23 dias, o que garantiu o valor de R$ 600 no mês que vem para as famílias atendidas pelo programa de transferência de renda. Sobre o assunto, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a afirmar que a PEC garante aos brasileiros “patamares minimamente aceitáveis de dignidade humana e de exercício da cidadania”.

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Bolsa Família no ano que vem? Entenda 

Se o governo eleito do PT manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa será mais rígido com os beneficiários em 2023. Para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. 

Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde;
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Vale ressaltar ainda, que quem descumprir essas regras condicionadas para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

Calendário do benefício em janeiro de 2023?

Até o momento ainda não foi definido um novo calendário. A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está marcada para ocorrer no dia 1º de janeiro. Após esse momento, será definido um novo calendário para o Bolsa Família pela equipe de governo. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.