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Bolsa Família: beneficiários terão acessoa a gratuidade na abertura e manutenção de conta

Medida faz parte das novas diretrizes para a administração de pagamentos e cartões do programa. Novas regras também estabelecem práticas proibidas

Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos do Bolsa Família
Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos do Bolsa Família - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 02/01/2024, às 17h59

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O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou hoje que a Caixa Econômica Federal será a responsável pela garantia da gratuidade na abertura e manutenção de contas destinadas ao acesso ao Bolsa Família. Essa medida, parte das novas diretrizes para a administração de pagamentos e cartões do programa, foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

A Caixa, agente operador do Bolsa Família, terá a função de fornecer cartões bancários, permitir consultas a saldos e extratos, além de viabilizar o acesso aos saques. Essas ações visam promover a inclusão bancária dos beneficiários do programa, simplificando o acesso aos recursos essenciais.

As novas regras também estabelecem práticas proibidas na relação com os beneficiários, destacando a proibição de imposição ou indução à compra de serviços, ou produtos bancários vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos do Bolsa Família

Além disso, a Caixa será responsável pela definição anual do calendário de pagamentos, garantindo maior previsibilidade aos beneficiários. O MDS, por sua vez, continuará a estabelecer normas complementares ao programa e orientar estados e municípios, promovendo a articulação entre os entes participantes do Bolsa Família.

Em emergências ou calamidade pública, agentes estaduais e municipais compartilharão a responsabilidade pela entrega de cartões e pagamento de benefícios. Acordos com a Caixa Econômica permitirão a flexibilização do calendário de pagamento e a prorrogação de prazos para atualizações cadastrais, garantindo o acesso contínuo ao Bolsa Família, mesmo em circunstâncias adversas.

Para assegurar a transparência e o cumprimento das novas regras, as ouvidorias da Caixa e do MDS foram designadas como canais oficiais para reclamações e denúncias de irregularidades. 

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