Bolsa Família de R$ 600 aprovado para 2023. Como posso receber?

A PEC da Transição que garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 para 2023 foi aprovada na noite desta terça-feira (20), em 1º turno, na Câmara dos Deputados.  O placar foi de 331 votos favoráveis contra 168, para que fosse aprovado o texto que também destina o adicional de R$ 150 por criança até seis anos, eram necessários 308 votos. 

Com a aprovação em primeiro turno, fica fora do teto de gastos até 2023 o montante de R$ 145 bilhões para o pagamento de benefícios sociais. Também foi liberado R$ 23 bilhões para investimento fora do teto, caso possa haver arrecadação de receitas extraordinárias. 

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Veja como receber Bolsa Família em 2023

Se o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manter as mesmas regras do benefício que sofreu alteração por decisão do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), o programa terá novas regras em 2023. 

Para garantir o repasse do Bolsa Família, as famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços. 

De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". 

Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento. Veja outras regras: 

• Gestantes devem fazer consultas de pré-natal, pelo calendário do Ministério da Saúde. 
• Todas as crianças e os adolescentes de 6 a 15 anos das famílias beneficiárias devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 85% das aulas; 
• Jovens de 16 a 17 anos devem estar matriculados na escola e ter frequência mínima de 75% das aulas.

Quem descumprir essas regras condicionadas pelo governo para o recebimento do Bolsa Família será desligada gradualmente do programa. Neste caso, primeiro a família irá receber uma notificação. Logo após, se o problema persistir, o benefício será bloqueado e só depois suspenso. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.