Câmara aprova projeto para ampliar acesso à energia solar para famílias de baixa renda

Em uma votação ocorrida nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto destinado a promover a adoção daenergia solar entre consumidores de baixa renda em todo o Brasil. O projeto, agora encaminhado para o Senado, tem como objetivo substituir o atual sistema de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um programa denominado Programa Renda Básica Energética (Rebe).

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A proposta visa garantir que famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à eletricidade, especialmente aquelas cujo consumo não ultrapassa 220 kWh por mês. Uma das principais características do programa é a instalação preferencial de centrais de mini e microgeração de energia solar fotovoltaica, que serão colocadas em áreas rurais, suspensas sobre reservatórios e até mesmo integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo o relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a instalação desses sistemas em residências de baixa renda poderá gerar uma economia significativa ao longo de 25 anos, o tempo estimado de vida útil desses equipamentos.

Para financiar o projeto, o texto prevê a utilização dos recursos associados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atualmente direcionados para a Tarifa Social, juntamente com investimentos da União e empréstimos de bancos públicos e privados.

A gestão financeira e operacional do programa ficará a cargo da estatal ENBPar, embora o texto permita a possibilidade de cooperação com cooperativas de energia solar, associações locais ou condomínios, além da realização de licitações específicas.

Uma das principais vantagens do projeto é a redução esperada na conta de luz para todo o país no longo prazo, pois diminuiria a necessidade de subsídios da CDE à tarifa. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que isso representaria uma diminuição significativa no custo da energia para todos os brasileiros, não apenas para os beneficiários da Tarifa Social.

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, enfatizou que o projeto beneficiará a todos, permitindo o acesso à energia solar renovável para comunidades carentes, ao mesmo tempo em que reduz o custo da tarifa social para todos os consumidores.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.