Câmara quer isenção de tributos em automóveis para servidores da segurança pública

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer um novo benefício para os servidores da segurança pública, como policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo. O Projeto de Lei 641/23 propõe a isenção de tributos federais na compra de veículos nacionais ou estrangeiros por esses profissionais, com o intuito de valorizar e viabilizar o trabalho dessas importantes categorias.

A proposta apresentada pelo deputado Sargento Portugal (PODE-RJ) visa isentar os veículos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto de Importação. Além disso, prevê também a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos financiamentos.

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Segundo o deputado autor do projeto, essa medida representa uma maneira de prestigiar e valorizar uma das categorias mais importantes do país. Além disso, permitirá que esses servidores possam viabilizar seu trabalho, especialmente aqueles que atuam distantes de suas residências e muitas vezes não possuem veículos próprios.

Conforme o texto do projeto, a isenção de tributos beneficia apenas a compra de um veículo por ano e o automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da aquisição. Essa limitação tem o objetivo de garantir a efetividade da medida, ao mesmo tempo que evita possíveis abusos.

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A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A partir daí, o texto segue para análise do plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ele será avaliado pelo Senado. Se a proposta não tiver alterações, o próximo passo depende da sanção presidencial para que ele entre em vigor. 

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.