Concursos Públicos no DF: surdos terão direito a fazer provas em Libras

Candidatos surdos agora terão direito a fazer provas em Libras em concursos públicos do DF (Distrito Federal). O governador Ibaneis Rocha sancionou na última sexta-feira (2) norma que altera a Lei nº 4.949/2012, que define regras gerais para os certames locais.

A mudança garante à pessoa surda o direito de realizar seus testes na Língua Brasileira de Sinais (Libras), seja por meio do acompanhamento de um profissional habilitado na língua ou por videoprovas em Libras, como as que já são aplicadas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Para atender a medida, o Governo do Distrito Federal terá de gravar a prova inteira em Libras. Tanto o cabeçalho das questões, quanto as alternativas. A modificação estabelecida pela nova lei tem validade em certames promovidos pela administração direta, autárquica e fundacional do DF.

+Mega da Virada: veja os 5 maiores prêmios já pagos e saiba como apostar

Concursos públicos no DF: origem da mudança

A novidade teve origem no Projeto de Lei 2.948/2022, apresentado em agosto de 2022 pelo deputado Daniel Donizet (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que aprovou a mudança em outubro.

Segundo o parlamentar distrital, o PL surgiu do pedido feito por uma comitiva de representantes dos surdos, pois eles são alfabetizados em Libras, que é a língua oficial de quem tem deficiência auditiva. Por isso, muitos têm dificuldades para entender completamente todos os termos em português.

"Agora, com essa proposta, conseguimos contribuir para a evolução dos concursos públicos no DF, notadamente conferindo e concretizando direitos às pessoas com deficiência de surdez”, ressaltou Donizet.

+Caixa libera R$ 6,2 mil para saque do FGTS em cidade afetada por fortes chuvas

Justiça suspendeu concurso no DF

No dia 14 de novembro, a 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu o concurso da Secretaria de Educação do DF, em caráter limimar, até que as provas objetiva e subjetiva sejam reaplicadas em Libras aos candidatos surdos.

As provas foram aplicadas em 9 de outubro passado e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ingressou com o pedido de para uso de tecnologia assistiva, com ferramentas de acessibilidade adequadas, como a gravação das questões em vídeo por intérprete de Libras.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Concursos e Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.