Concursos públicos: Senado renova cotas e expande benefícios para indígenas e quilombolas

Nesta quarta-feira (22), o Senado aprovou um projeto crucial que expande a política de cotas raciais em concursos públicos, além de incluir indígenas e quilombolas. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, visa renovar uma medida de 2014, prestes a expirar no dia 9 de junho.

Aprovado com urgência, o texto eleva de 20% para 30% a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas em concursos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações e empresas públicas, assim como em processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos. A divisão específica dessa porcentagem entre os diferentes grupos será regulamentada posteriormente pelo governo, via decreto.

A política de cotas original, instituída há uma década, tinha validade até junho deste ano. O novo projeto, em vez de estabelecer um prazo final, prevê uma revisão da regra após dez anos de vigência. Uma novidade importante é a exigência de banca de identificação para confirmar as autodeclarações dos candidatos que optarem pelas vagas reservadas. Caso a autodeclaração não seja confirmada, o candidato ainda poderá disputar as vagas na concorrência geral.

Embora a lei atual não mencione explicitamente a necessidade de verificação, na prática, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já implementa comissões de heteroidentificação para este fim, um procedimento validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que sejam respeitados os direitos de defesa e a dignidade dos candidatos.

A oposição ao governo Lula no Senado tentou, sem sucesso, adiar a votação. Inicialmente, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da análise para a próxima semana, a pedido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, após um apelo da bancada do PT, preocupada com a iminente expiração da lei, o projeto foi finalmente votado.

A preocupação principal dos senadores da base governista é garantir a continuidade das cotas em concursos públicos, evitando questionamentos judiciais futuros, especialmente em relação ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU), apelidado de "Enem dos concursos", que ainda não tem data definida para aplicação.

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.