Confira as propostas do Ministério da Fazenda para impulsionar investimentos no Brasil

Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de propostas para reestruturar as regras fiscais vigentes, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O foco principal dessas medidas é promover um "novo ciclo de cooperação" entre o governo federal, estados e municípios, visando fortalecer a relação federativa e impulsionar investimentos no país.

Durante uma entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a intenção é abrir um espaço de negociação para moldar o futuro das relações federativas. Acredita-se que tais iniciativas trarão avanços significativos na parceria e cooperação entre a União e os entes subnacionais.

Dentre as propostas apresentadas, uma das mais notáveis é a implementação de um "indicador de resiliência". O Ministério da Fazenda defende que os estados e municípios mantenham um percentual mínimo de 7,5% da receita corrente líquida como saldo de caixa livre.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, isso proporcionará maior resiliência financeira para enfrentar choques fiscais e crises econômicas, o que beneficiaria diretamente quatro estados e diversas cidades.

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Ministério também planeja reduzir o valor mínimo para operações de crédito com garantia da União

Outras medidas incluem a introdução de critérios automatizados para verificar informações contábeis enviadas à Secretaria do Tesouro Nacional, além de um mecanismo de checagem rápida (fast track) para agilizar a liberação de operações de crédito.

Também está prevista a elevação dos limites para operações de crédito para estados e municípios com classificação A e A+ e a redução do número mínimo de habitantes para municípios classificados com Capacidade de Pagamento (Capag C ou D) que desejem aderir ao Programa de Equilíbrio Fiscal e realizar operações de crédito com aval da União.

O Ministério também pretende reduzir o valor mínimo para operações de crédito com garantia da União, bem como estabelecer contrapartidas para instituições financeiras que realizam essas operações.

Outras propostas visam aprimorar o Regime de Recuperação Fiscal, permitir que bancos públicos garantam contraprestações integrais em Parcerias Público Privadas (PPPs) e reconhecer e premiar boas práticas contábeis.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.