Declaração de bens offshore e fundos exclusivos no IRPF é obrigatória a partir deste ano

A partir deste ano, detentores de bens offshore e fundos exclusivos serão obrigados a declarar esses ativos em seu Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), devido a novas legislações tramitadas no Congresso Nacional no ano anterior.

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Antes das mudanças, os fundos exclusivos, projetados para um ou poucos cotistas, eram tributados apenas no momento do resgate da aplicação. Agora, eles serão submetidos à tributação periódica, alinhados às regras dos fundos abertos.

Os investimentos offshore, realizados no exterior e muitas vezes gerenciados por gestores brasileiros, também serão tributados anualmente, com uma alíquota fixa de 15%.

Além de aumentar a transparência financeira, medida pretende elevar a arrecadação federal

Os contribuintes deverão declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta e detalhar os trusts para identificar essas estruturas precisamente nas declarações fiscais.

Além disso, há a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos no exterior, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%, cujo recolhimento deve ser efetuado até 31 de maio.

Essas medidas, além de aumentar a transparência financeira, têm como objetivo elevar a arrecadação federal, contribuindo para o esforço do Ministério da Fazenda em zerar o déficit primário neste ano.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.