Dinheiro disponível: saiba quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep

A grana do abono salarial PIS/Pasep já está disponível para saque aos que recebem em maio. O repasse do pagamento de 2023 foi feito nesta segunda-feira, 15 de maio, pela Caixa Econômica Federal. Neste ano, ao todo, serão distribuídos R$ 3,8 bilhões a cerca de 4 milhões de trabalhadores brasileiros.

O crédito é disponibilizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Para quem recebe pelo banco estatal, o dinheiro é depositado automaticamente na conta do titular ou na Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, caso não tenha conta Caixa.

O abono salarial é destinado aos trabalhadores que atendem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, têm direito ao benefício também os servidores públicos, militares e empregados de estatais. Os valores pagos a cada trabalhador variam conforme a quantidade de dias em que efetivamente exerceu atividade laboral durante o ano-base 2021. A quantia máxima corresponde a um salário mínimo.

Quem não tem direito ao abono salarial:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

+Concursos abertos: semana começa com mais de 42 mil vagas e salário de R$ 33 mil

Calendário de pagamento do abono salarial

A grana começou a ser paga em fevereiro. Confira abaixo as próximas datas nas quais o abono salarial PIS/Pasep 2023 será liberado para saque. Vale ressaltar que o prazo para resgate da quantia encerra em 28 de dezembro de 2023. Depois disso, até é possível acessar a grana, mas somente após entrar com recurso administrativo. 

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa:

Mês de nascimento / Data do pagamento

• Julho e agosto: 15 de maio
• Setembro e outubro: 15 de junho
• Novembro e dezembro: 17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição / Data do pagamento

• 4 e 5: 15 de maio
• 6 e 7: 15 de junho
• 8 e 9: 17 de julho

Trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa Econômica. O saque pode ser feito na conta da CAIXA, para quem tem conta corrente ou poupança no banco federal; via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital; nos caixas eletrônicos; nas Casas Lotéricas; e nos correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Cidadão; ou em agência da CAIXA, com um documento oficial de identificação.

Já os servidores públicos recebem em conta corrente ou poupança do Banco do Brasil. Dá para fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação, e também é permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. 

+Imposto de Renda: Descubra em qual lote sua restituição será paga

Como consultar?

O interessado não precisa sair de casa para descobrir se tem valor a receber referente ao abono Pis/Pasep ano-base 2021. A consulta pode ser realizada de forma online por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br e, ainda, ligando para o número 158.

O app da CTPS é compatível com celulares com sistema operacional Android ou IOS. Após login com as credencias GOV.br (CPF e senha), o próximo passo é clicar em "Benefícios", sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, depois, olhar em "Abono Salarial".

Saiba mais sobre o Pis/Pasep

O PIS/Pasep nada mais é do que o Programa de Integração Social (PIS) e o de formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ambos são programas de contribuição social, cujos recursos são utilizados para financiar o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego.

O PIS/Pasep tem como objetivo principal a distribuição de recursos para trabalhadores brasileiros. O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com o objetivo de promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa.

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi instituído em 1971 com vistas a integrar os servidores públicos com o desenvolvimento do país. Os dois são programas são contribuições sociais de natureza tributária, pagas pelas empresas e pelos órgãos públicos.

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.