Dnit dá o alerta: proprietários de veículos com dívidas devem regularizar a situação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) emite alerta a proprietários de veículos com dívidas no país. O órgão federal informou em nota que o procedimento é legítimo e não se trata de golpe e que não virá acompanhado de boleto. 

O Dnit informou que os débitos devem ser consultados por meio do Portal de Multas de Trânsito. No caso de infração não solucionada, a notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. No caso do monitoramento dos veículos com débitos, que transitam por rodovias federais, o procedimento é feito por meio de radares.

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Veja detalhes da notificação 

A notificação enviada pelo Dnit contém, na parte externa, o nome do proprietário do veículo, os contatos da autarquia e o prazo para pagamento. Na parte interna, há informações sobre todos os autos de infração não quitados, bem como as medidas legais cabíveis, como a inscrição do devedor na dívida ativa, a publicação do nome no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, e a proibição de licenciamento do veículo.

O Dnit alerta que o cidadão que não quitar os débitos no prazo estipulado pode ter seu nome inscrito na dívida ativa, o que gera acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Além disso, veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação.

A intensificação da cobrança de dívidas de veículos com multas atrasadas é uma medida importante para garantir a segurança viária e a arrecadação de recursos para a manutenção das rodovias federais.

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O que faz o Dnit 

O Dnit  é uma autarquia federal responsável pela implementação da política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. As principais atribuições são:

• Manutenção, ampliação e construção de rodovias federais, ferrovias e hidrovias. O Dnit é responsável por manter as rodovias federais em boas condições de tráfego, garantindo a segurança e o conforto dos usuários. Também é responsável pela construção de novas rodovias, ferrovias e hidrovias, para atender ao crescimento da demanda de transportes no país.
• Fiscalização do tráfego de veículos e cargas. O Dnit é responsável por fiscalizar o tráfego de veículos e cargas nas rodovias federais, para garantir o cumprimento da legislação de trânsito e a segurança viária.
• Elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação. O Dnit realiza estudos técnicos para identificar e propor soluções para problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação, como a segurança viária, o congestionamento e a poluição.

Além dessas atribuições, o Dnit também é responsável por:

• Promover a educação para o trânsito. O Dnit desenvolve programas de educação para o trânsito para conscientizar os usuários sobre a importância da segurança viária.
• Gerenciar o Programa de Concessão Rodoviária Federal. O Dnit é responsável por gerenciar o Programa de Concessão Rodoviária Federal, que concede a administração de rodovias federais à iniciativa privada.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.