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Dnit dá o alerta: proprietários de veículos com dívidas devem regularizar a situação

Proprietários de veículos com dívidas no país passarão a receber alertas do Dnit para resolver as pendências com a União; Saiba todos os detalhes

Carros circulam em avenida
Carros circulam em avenida - Agência Brasil
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/01/2024, às 14h42

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) emite alerta a proprietários de veículos com dívidas no país. O órgão federal informou em nota que o procedimento é legítimo e não se trata de golpe e que não virá acompanhado de boleto. 

O Dnit informou que os débitos devem ser consultados por meio do Portal de Multas de Trânsito. No caso de infração não solucionada, a notificação será enviada aos endereços registrados pelo contribuinte no banco de dados da Receita Federal. No caso do monitoramento dos veículos com débitos, que transitam por rodovias federais, o procedimento é feito por meio de radares.

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Veja detalhes da notificação 

A notificação enviada pelo Dnit contém, na parte externa, o nome do proprietário do veículo, os contatos da autarquia e o prazo para pagamento. Na parte interna, há informações sobre todos os autos de infração não quitados, bem como as medidas legais cabíveis, como a inscrição do devedor na dívida ativa, a publicação do nome no Diário Oficial da União e no Portal de Multas de Trânsito, e a proibição de licenciamento do veículo.

O Dnit alerta que o cidadão que não quitar os débitos no prazo estipulado pode ter seu nome inscrito na dívida ativa, o que gera acréscimo de encargos moratórios e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. Além disso, veículos com multas vencidas não poderão ser licenciados para circulação.

A intensificação da cobrança de dívidas de veículos com multas atrasadas é uma medida importante para garantir a segurança viária e a arrecadação de recursos para a manutenção das rodovias federais.

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O que faz o Dnit 

O Dnit  é uma autarquia federal responsável pela implementação da política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país. As principais atribuições são:

  • Manutenção, ampliação e construção de rodovias federais, ferrovias e hidrovias. O Dnit é responsável por manter as rodovias federais em boas condições de tráfego, garantindo a segurança e o conforto dos usuários. Também é responsável pela construção de novas rodovias, ferrovias e hidrovias, para atender ao crescimento da demanda de transportes no país.
  • Fiscalização do tráfego de veículos e cargas. O Dnit é responsável por fiscalizar o tráfego de veículos e cargas nas rodovias federais, para garantir o cumprimento da legislação de trânsito e a segurança viária.
  • Elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação. O Dnit realiza estudos técnicos para identificar e propor soluções para problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação, como a segurança viária, o congestionamento e a poluição.

Além dessas atribuições, o Dnit também é responsável por:

  • Promover a educação para o trânsito. O Dnit desenvolve programas de educação para o trânsito para conscientizar os usuários sobre a importância da segurança viária.
  • Gerenciar o Programa de Concessão Rodoviária Federal. O Dnit é responsável por gerenciar o Programa de Concessão Rodoviária Federal, que concede a administração de rodovias federais à iniciativa privada.

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