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Eletrônicos apreendidos pela Receita Federal podem ser LIBERADOS para escolas públicas

Projeto visa contribuir com a educação ao encaminhar esses dispositivos para escolas pública de ensino. O relator enfatizou a crescente importância do acesso à tecnologia atualmente

Aparelhos passarão por uma triagem para identificar os que estão em pleno funcionamento
Aparelhos passarão por uma triagem para identificar os que estão em pleno funcionamento - Receita Federal
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 31/08/2023, às 22h04

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe uma destinação para computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após condenações penais definitivas. O projeto visa contribuir com a educação pública ao encaminhar esses dispositivos para escolas da rede pública de ensino.

Devido a situação de tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora se encaminhará para o Senado, a menos que haja um recurso que demande uma análise no Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), juntamente com outros projetos relacionados. A mesma versão já havia recebido aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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Aparelhos passarão por uma triagem para identificar os que estão em pleno funcionamento

O substitutivo proposto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, estipulando o uso dos dispositivos eletrônicos no contexto educacional e priorizando sua distribuição para estudantes em situação de vulnerabilidade social. O relator enfatizou a crescente importância do acesso à tecnologia atualmente.

O projeto aprovado estabelece que antes de serem destinados às escolas, os aparelhos passarão por uma triagem para identificar aqueles que estejam em pleno funcionamento e aqueles que tenham apenas danos menores. Se for necessário realizar reparos, os custos serão cobertos por recursos provenientes de condenações, como prestação pecuniária.

A iniciativa representa um esforço inovador para aliar a recuperação de aparelhos apreendidos ao fortalecimento da educação pública, permitindo que tecnologias confiscadas possam ser canalizadas para o desenvolvimento educacional e para auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade a ter acesso a ferramentas essenciais para o aprendizado.

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