Eletrônicos apreendidos pela Receita Federal podem ser LIBERADOS para escolas públicas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que propõe uma destinação para computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após condenações penais definitivas. O projeto visa contribuir com a educação pública ao encaminhar esses dispositivos para escolas da rede pública de ensino.

Devido a situação de tramitação em caráter conclusivo, o projeto agora se encaminhará para o Senado, a menos que haja um recurso que demande uma análise no Plenário da Câmara.

O relator do projeto, deputado Bacelar (PV-BA), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, de autoria do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), juntamente com outros projetos relacionados. A mesma versão já havia recebido aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

+++ Salário Mínimo 2024 já tem NOVO VALOR proposto pelo Governo Federal

Aparelhos passarão por uma triagem para identificar os que estão em pleno funcionamento

O substitutivo proposto modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, estipulando o uso dos dispositivos eletrônicos no contexto educacional e priorizando sua distribuição para estudantes em situação de vulnerabilidade social. O relator enfatizou a crescente importância do acesso à tecnologia atualmente.

O projeto aprovado estabelece que antes de serem destinados às escolas, os aparelhos passarão por uma triagem para identificar aqueles que estejam em pleno funcionamento e aqueles que tenham apenas danos menores. Se for necessário realizar reparos, os custos serão cobertos por recursos provenientes de condenações, como prestação pecuniária.

A iniciativa representa um esforço inovador para aliar a recuperação de aparelhos apreendidos ao fortalecimento da educação pública, permitindo que tecnologias confiscadas possam ser canalizadas para o desenvolvimento educacional e para auxiliar estudantes em situação de vulnerabilidade a ter acesso a ferramentas essenciais para o aprendizado.

+Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.