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Entidades nacionais são credenciadas pelo TSE para fiscalizar Eleições 2022; veja quais

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral faz um chamado para uma missão nacional. Medida deve aumentar a transparência das Eleições 2022

Pedro Miranda* | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 19/07/2022, às 20h06

O objetivo é facilitar melhorias no processo das Eleições 2022
O objetivo é facilitar melhorias no processo das Eleições 2022 - Agência Brasil
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Em uma portaria publicada e assinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram liberadas oito entidades brasileiras para atuarem na fiscalização das Eleições 2022 em outubro. Foram credenciadas instituições de ensino superior, a Transparência Eleitoral, além de entidades da sociedade civil compostas por servidores do Judiciário e do Ministério Público.

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral faz um chamado para uma missão nacional. Nas eleições municipais de 2020, foi realizado um projeto piloto em cooperação com a Transparência Eleitoral Brasil.

O resultado da configuração de credenciamento das entidades foi publicado na Portaria TSE n°651/2022, a cumprimento do art.11,I, resolução TSE n.°23,678, 17 de dezembro de 2021. Tal implementação deu-se por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2018.

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Veja a lista de organizações credenciadas para fiscalizar as Eleições 2022

As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) são regulamentadas pela Resolução TSE 23.678/2021. Em termos das missões nacionais, abrangem procedimentos sistemáticos de acompanhamento e avaliação das eleições, realizados de forma independente por entidades oficialmente reconhecidas pelo TSE, organizações da sociedade civil ou instituições nacionais de ensino superior.

O objetivo das MOEs é facilitar melhorias no processo eleitoral, aumentar a transparência e a integridade, aumentar a confiança do público nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito.

Confira a lista das entedades credenciadas:

- Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);

- Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep);

- Associação Juízes para a Democracia (AJD);

- Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE);

- Sociedade de Ensino Superior de Vitória (Faculdade de Direito de Vitória - FDV);

- Transparência Eleitoral Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ;)

- Universidade de São Paulo (USP).

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