Extensão do Estado de Calamidade no Brasil. Veja prós e contras

Na última quinta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, admitiu a possibilidade de estender o Estado de Calamidade Pública no Brasil, caso vença as eleições, para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras medidas, como a reposição de dinheiro para os estados para reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. 

A declaração de Bolsonaro foi realizada durante a live de quinta, que já é tradicional desde o início do seu mandato.

Com essa promessa, houve diversas reações contra e a favor da extensão do Estado de Calamidade Pública no Brasil.

Quem é a favor do Estado de Calamidade?

O Estado de Calamidade foi instaurado no Brasil com a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais ou Kamikaze (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional. 

A legislação eleitoral não permite o aumento de gastos públicos para ampliar os pagamentos de benefícios sociais acima da inflação. Logo, o governo federal não estaria autorizado a reajustar o Auxílio Brasil em 50% e chegar nos R$ 600. Este movimento só poderia ser feito com a abertura de um Estado de Calamidade. 

A justificativa do governo Bolsonaro para criar uma medida para gastar mais com benefícios sociais, inclusive acima do teto, é amenizar os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. 

O conflito entre os dois gerou uma onda de inflação em todo o mundo, com o aumento nos preços dos combustíveis em geral e nos alimentos, uma vez que os países têm uma forte produção de grãos e fertilizantes.

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Com este cenário, o Brasil atingiu o ápice da inflação em junho, com uma taxa anual de 11,73%. 

Com a diminuição do poder de compra dos brasileiros, principalmente para os mais pobres, o governo federal articulou com o Congresso uma série  de medidas para amenizar os efeitos da inflação. 

Dentre essas medidas, destaque para a redução de impostos dos combustíveis (diminuição na arrecadação), Auxílio Brasil de R$ 600, Vale-Gás de R$ 120, Auxílio Caminhoneiro de R$ 1 mil e uma compensação financeira para os taxistas. 

Com a manutenção da guerra no leste europeu, Bolsonaro avalia manter as medidas para melhorar os resultados do PIB (Produto Interno Bruto), como foi observado na divulgação do indicador na última quinta-feira (01), em que a economia cresceu 1,2% no 2º trimestre. 

Quem é contra?

Por outro lado, há muitas pessoas contra a extensão do estado de calamidade pública. Segundo uma avaliação da CNN Brasil, os gastos somente com o Auxílio Brasil cresceram 58% com a aprovação da PEC dos Benefícios Sociais. Com o estado de calamidade pública, estes gastos já estão bem acima do teto.

Vale lembrar que o governo federal teve articular a PEC dos Precatórios, no final do ano passado, para conseguir subir o Auxílio Brasil de R$ 190 para R$ 400 sem furar o teto de gastos.

Na prática, o governo abriu espaço no orçamento com a diminuição dos gastos do precatórios para liberar mais recursos para o programa social. Diversos analistas políticos entenderam que isso foi uma manobra para deixar o Auxílio Brasil maior em ano eleitoral.

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De acordo com os economistas, a elevação dos gastos públicos, principalmente aqueles fora do teto, podem provocar uma elevação nos preços dos produtos. Logo, há uma tendência de inflação.

“Estamos vendo sinais de um governo e um Congresso mais amigáveis ao aumento de gastos, e a teoria econômica ensina que mais gastos públicos significam taxas de juros e impostos mais altos”, afirmou Roberto Troster, economista da consultoria Troster & Associados, em entrevista à BNamericas.

Com a inflação mais alta, o Banco Central (BC ou Bacen) já promoveu diversos aumentos na taxa básica de juros, a Selic, nos últimos dois anos. De janeiro de 2021 até agosto de 2022, a Selic subiu de 2% ao ano para 13,75%, sendo a maior desde dezembro de 2017. 

E você, leitor, do JC Concursos, qual é a sua opinião sobre a possível extensão do estado de calamidade pública em 2023.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.