Gastos com funcionalismo público e precatórios despenca ao menor patamar dos últimos 10 anos

Os gastos com o funcionalismo público e precatórios despencou ao menor patamar dos últimos dez anos em 2022. Impulsionou para a derrubada dos gastos a ausência de reajustes salariais dos servidores, falta de concursos públicos, além do adiamento do pagamento de precatórios. 

Com isso, as despesas com servidores ativos e inativos fechou o primeiro semestre deste ano no menor nível em 14 anos, de acordo com os dados que foram compilados pela Agência Brasil a partir das estatísticas do Tesouro Nacional. 

Só para se ter uma ideia, de janeiro a junho, o Planalto gastou R$ 157,477 bilhões para pagar os salários, as aposentadorias e sentenças judiciais do funcionalismo, levando em consideração os valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse valor é o mais baixo para o primeiro semestre desde 2008, em R$ 139,733 bilhões corrigidos pela inflação. 

Descontando a inflação, desde o recorde de gastos observados no primeiro semestre de 2019, quando atingiu a marca de R$ 186,213 bilhões, houve o recuo de gastos em 15,43%. 

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Conheça os fatores para a queda de gastos com o funcionalismo

Alguns fatores contribuíram para a diminuição dos gastos com o funcionalismo. Dentre eles, estão a queda de gastos com o funcionalismo com o congelamento de salário que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021, com a aprovação da medida pelo Congresso Nacional para ajudar os estados e municípios que foram afetados pela pandemia de covid-19. 

Em 2022, o governo também recusou conceder reajuste a diversas categorias do funcionalismo, o que acarretou em greves e insatisfação. Outro fator foi a não realização de concursos públicos para repor os servidores que morreram ou se aposentaram do funcionalismo federal. 

Desse modo, o número de servidores caiu de 630,7 mil em dezembro de 2018 para 570,3 mil em julho deste ano, a informação é do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. Outro ponto é a desburocratização dos serviços, passando a oferecer 4,9 mil serviços públicos pela internet, de acordo com a  Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. 

Em relação aos precatórios, as dívidas que foram reconhecidas em caráter definitivo pela Justiça, acima de 60 salários mínimos, passaram a ser parceladas até 2026. Também aconteceu o mesmo com as dívidas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que passaram a ser pagas em três parcelas, uma a cada ano.

Entidades criticam queda no número de servidores 

Entidades que representam o funcionalismo público têm criticado a diminuição no número de servidores. O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, chegou a afirmar em audiência pública realizada na Câmara em maio, que a não reposição de servidores e o congelamento de salários piora a qualidade do serviço ofertado. 

Armengol também afirmou à época que essas decisões têm sido unilaterais. "A pauta [de reivindicações] dos servidores públicos não é meramente corporativa. Ela reflete a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor com as condições mínimas necessárias para atender as demandas da população e, portanto, assegurar direitos essenciais dos brasileiros”.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.