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Governador de São Paulo veta lei que poderia melhorar vida de pessoas com autismo

As declarações do governador causaram indignação entre os defensores da medida. O projeto de lei propunha o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com TEA

Deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto
Deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 18/09/2023, às 17h48

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Em uma decisão que gerou polêmica e descontentamento entre ativistas e legisladores, o governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que propunha o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas encontrou resistência no poder executivo.

O governador justificou seu veto com base na alegação de que a competência para ações e serviços de saúde recai sobre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde, alegando ainda que o projeto criaria despesas não previstas no orçamento.

As declarações do governador causaram indignação entre os defensores do PL, que alegam que as justificativas apresentadas são padrão e burocráticas, demonstrando insensibilidade em relação às necessidades das pessoas portadoras de TEA. O deputado Enio Tatto expressou frustração com a decisão, afirmando que o projeto visava melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, evitando que fossem submetidas a incômodos sensoriais decorrentes de sua sensibilidade auditiva.

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Deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto

"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", ressaltou Tatto.

O deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto do projeto. Ele também recordou a existência da Lei nº 17.158/2019, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e apelou para o governador regulamentar essa lei, permitindo que ela seja efetivamente implementada em benefício das pessoas com TEA.

A batalha em torno do PL 374/2023 está longe de terminar, e a última palavra sobre o assunto caberá à Assembleia Legislativa, que decidirá se o veto do governador será mantido ou derrubado. 

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