Governador de São Paulo veta lei que poderia melhorar vida de pessoas com autismo

Em uma decisão que gerou polêmica e descontentamento entre ativistas e legisladores, o governador Tarcísio de Freitas vetou o Projeto de Lei (PL) 374/2023, que propunha o fornecimento gratuito de fones antirruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas encontrou resistência no poder executivo.

O governador justificou seu veto com base na alegação de que a competência para ações e serviços de saúde recai sobre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde, alegando ainda que o projeto criaria despesas não previstas no orçamento.

As declarações do governador causaram indignação entre os defensores do PL, que alegam que as justificativas apresentadas são padrão e burocráticas, demonstrando insensibilidade em relação às necessidades das pessoas portadoras de TEA. O deputado Enio Tatto expressou frustração com a decisão, afirmando que o projeto visava melhorar a qualidade de vida das pessoas com TEA, evitando que fossem submetidas a incômodos sensoriais decorrentes de sua sensibilidade auditiva.

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Deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto

"Essa característica está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos. Essa condição não significa escutar mais, mas sim se incomodar com ruídos, sons e barulhos que ocasionam estresse e irritação", ressaltou Tatto.

O deputado afirmou que não desistirá da causa e que continuará lutando para derrubar o veto do projeto. Ele também recordou a existência da Lei nº 17.158/2019, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e apelou para o governador regulamentar essa lei, permitindo que ela seja efetivamente implementada em benefício das pessoas com TEA.

A batalha em torno do PL 374/2023 está longe de terminar, e a última palavra sobre o assunto caberá à Assembleia Legislativa, que decidirá se o veto do governador será mantido ou derrubado. 

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.