Governo antecipa repasses a cidades gaúchas para pagamento do piso da enfermagem

Uma ótima notícia para os profissionais da enfermagem do Rio Grande do Sul. O estado, junto com 418 municípios, receberá R$ 30 milhões antecipadamente para garantir o pagamento do piso da enfermagem.

Esse adiantamento, feito através da Portaria nº 3.793/2024 do Ministério da Saúde, representa cerca de 15 dias a mais do que o previsto originalmente. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão empenhados e repassados até o dia 17 de maio.

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Vale destacar que esses valores já estavam destinados para o pagamento do piso, mas agora chegam antes, auxiliando os municípios na organização e no cumprimento da lei.

Os 79 municípios do Rio Grande do Sul que ainda não solicitaram a assistência financeira complementar (AFC) têm até o dia 21 de maio para inserir seus dados no sistema InvestSUS e garantir o recebimento do valor.

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Veja mais informações sobre o piso salarial 

Em uma decisão crucial para a valorização da enfermagem brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu os parâmetros para aplicação do piso salarial nacional da categoria no setor privado. A jornada semanal de referência foi fixada em 44 horas, com a possibilidade de negociação coletiva regionalizada para determinar o valor final do piso.

Pontos-chave da decisão

• Jornada de referência: 44 horas semanais para o cálculo do piso salarial;
• Negociação regional: Acordos coletivos em cada região definirão o valor final do piso, podendo ser superior ou inferior ao valor base da lei federal;
• Flexibilidade para o setor privado: Empresas e profissionais de enfermagem terão autonomia para negociar jornadas e remuneração, dentro dos limites da lei;
• Impacto significativo: A decisão afeta principalmente os profissionais celetistas do setor privado, que representam a maioria da força de trabalho.

Quais os valores? 

A Lei 14.434/22 aprovada pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficam os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Esses valores são pagos desde maio de 2023 para quem atua em órgão público - com valor liberado pela União de forma retroativa em setembro. Contudo, o STF decidiu em dezembro do ano passado que essas quantias não são obrigatórias para o setor privado.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.