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Governo federal admite desgaste fiscal e busca soluções para corrigir distorções

Haddad enfatizou que esse gasto tributário está em um nível significativamente alto devido a essas decisões tomadas em 2017. Ministro salientou a importância de obter apoio político

Ministro salientou a importância de obter apoio político e cooperação do Congresso e do Judiciário
Ministro salientou a importância de obter apoio político e cooperação do Congresso e do Judiciário - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/10/2023, às 21h02

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O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou o compromisso do governo federal com o controle das contas públicas em uma entrevista coletiva realizada em Brasília nesta segunda-feira (30). Ele destacou o empenho em buscar o equilíbrio fiscal de maneira justa e necessária para melhorar o país.

Haddad ressaltou que o presidente [Lula] mantém um compromisso sólido nessa direção e que não há descompromisso, afrouxamento ou omissão de informações por parte do governo. No entanto, o Ministro reconheceu haver uma erosão de tributos, que ocorre por duas razões principais.

A primeira é devido ao abatimento sobre a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), conforme permitido pela Lei Complementar nº 160 de 2017. A segunda razão está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo ano, que retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelas empresas da base de cálculo do PIS/Confins.

Ministro salientou a importância de obter apoio político e cooperação do Congresso e do Judiciário

Haddad enfatizou que esse gasto tributário está em um nível significativamente alto devido a essas decisões tomadas em 2017, e a repercussão desses eventos está sendo sentida agora. No ano passado, o abatimento sobre a base de cálculo da CSLL e do IRPJ atingiu R$ 149 bilhões, e a estimativa para este ano é de R$ 200 bilhões.

No caso da decisão do STF, embora o Ministro não tenha fornecido um valor total de recursos perdidos, ele mencionou um exemplo notável de uma empresa fabricante de cigarros que obteve um crédito de R$ 4,8 bilhões devido ao veredito do Supremo.

No entanto, esse montante será deduzido dos tributos que deveriam ser recolhidos, o que gera um "enriquecimento sem causa" por parte da empresa. Haddad expressou a intenção de corrigir essas distorções, trabalhando em conjunto com o STF e o Congresso Nacional.

O Ministro salientou a importância de obter apoio político e cooperação do Congresso e do Judiciário para enfrentar esse problema de erosão fiscal. Ele já discutiu o assunto com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Haddad enfatizou que isso requer uma abordagem que envolve os Três Poderes e não é apenas uma responsabilidade da área econômica e do Executivo. Nos próximos dias, o governo planeja realizar uma reunião com os líderes dos partidos políticos no Congresso Nacional para apresentar os números e propostas em estudo no Ministério da Fazenda, visando validar as decisões que serão tomadas.

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