Governo Federal finalmente libera consignado do Auxílio Brasil

O Governo Federal publicou a Portaria nº 816 publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (27) liberando o consignado do Auxílio Brasil. A partir de hoje, os beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal já podem contratar o crédito, pagando juros de 3,5% ao mês.

A medida acontece poucos dias antes do primeiro turno, que está marcado para ocorrer no dia 2 de outubro, e trata-se de uma estratégia do Planalto para fazer com que possa ser alavancada a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já que a pesquisa Ipec, divulgada ontem, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 52% dos votos válidos, ante 34% do atual presidente. 

Essa contratação acontece por intermédio do Ministério da Cidadania. Em nota o ministério informou que, "a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo”.

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Até quanto pode ser comprometido? 

Segundo a lei 14.431,  de 3 de agosto, que criou o consignado, o valor está limitado a 40% do valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Com isso, "o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, em um prazo máximo de 24 meses”, informa.

Também em nota, o ministério disse que irá oferecer ações de educação financeira para quem for contratar o empréstimo. Os usuários, ao contratar o produto, "terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo”.

Risco de endividamento

O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo, ouvido pela Agência Brasil assim que a medida foi sancionada, afirma que existem riscos que a contratação de empréstimos consignados podem apresentar para os brasileiros de baixa renda. 

O economista destaca que esse público precisa ficar atento ao assédio das instituições financeiras para que não possa cair em golpes. Para isso não acontecer, o especialista destaca que os beneficiários precisam ter noções sobre educação financeira, para que possam agir de maneira racional na hora de contrair essa dívida. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.