Governo federal prevê queda de R$ 0,19 no etanol após PEC dos Benefícios Sociais

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o preço médio do etanol deve cair em média R$ 0,19. Com a promulgação da PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição), os estados serão compensados financeiramente com parte da diminuição da arrecadação que teria com os impostos. 

Outro ponto que favorece a redução nos preços do etanol é que ela mantém um "regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final".

+Senado propõe ampliação de valor para isenção do Imposto de Renda, que pode pegar os mais pobres

“Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.

O MME não colocou na conta a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos biocombustíveis que diversos estados estão adotando nos últimos dois dias. Com isso, a queda pode ser ainda mais acentuada. 

+Receita Federal emite alerta para golpes de vendas de produtos na internet; confira

A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.

*com informações da Agência Brasil

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos