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Governo federal prevê queda de R$ 0,19 no etanol após PEC dos Benefícios Sociais

Preço do etanol pode ficar ainda mais baixo, conforme análise do Ministério de Minas e Energia, com a redução do ICMS nos biocombustíveis em diversos estados

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 19/07/2022, às 14h26

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O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o preço médio do etanol deve cair em média R$ 0,19. Com a promulgação da PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição), os estados serão compensados financeiramente com parte da diminuição da arrecadação que teria com os impostos. 

Outro ponto que favorece a redução nos preços do etanol é que ela mantém um "regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final".

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Com a medida, fica preservado o diferencial de alíquota tributária do preço ao consumidor do etanol hidratado em relação ao da gasolina comercializada, resultando no aumento da competitividade do biocombustível”, explica o ministério.

O MME não colocou na conta a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos biocombustíveis que diversos estados estão adotando nos últimos dois dias. Com isso, a queda pode ser ainda mais acentuada. 

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A emenda constitucional também autorizou a União a realizar um repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para os estados que reduzirem a carga tributária do etanol para produtores e distribuidores do produto. Na avaliação do MME, se a medida for aplicada poderá levar o preço médio do litro de etanol hidratado a até R$ 4,04.

*com informações da Agência Brasil

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