Governo Federal vai cancelar ISENÇÃO de tributos para qualquer valor de importação

O Governo Federal irá cancelar a isenção de tributos para qualquer valor de importação. Os brasileiros não são obrigados a pagar imposto se a encomenda destinada a pessoas físicas estiver no valor de até US$ 50 (R$ 250).

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida sem sendo utilizada para fraudes, já que as empresas de comércio eletrônico estão colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes. 

O governo está atento ao que pode ser configurado como "contrabando digital", e com o cancelamento da isenção estima arrecadar até R$ 8 bilhões ao passar a tributar as plataformas de varejo internacionais, que não tem cumprido as regras da Receita Federal. 

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Veja varejistas que ganharam o mercado brasileiro 

Uma parte significativa do mercado brasileiro é abocanhado pelas varejistas asiáticas, a exemplo da AliExpress, Shein e Shopee, que oferecem produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras. 

Haddad em entrevista à BandNews TV, na última quinta-feira (6), informou que o governo estuda alteração da alíquota de importação de varejistas estrangeiras. Atualmente, a tributação de 60% é aplicada ao valor da encomenda. 

Para ele, "se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota".

Taxação das plataformas 

O Ministério da Economia está propondo uma série de medidas para aumentar a arrecadação, entre elas a taxação de plataformas que descumprem as regras da Receita Federal. O objetivo é conseguir atingir as metas previstas no arcabouço fiscal e melhorar as contas públicas nos próximos anos.

A iniciativa surge após deputados e senadores da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) pedirem ao governo que combata o "contrabando digital" realizado por empresas chinesas. Segundo a FPE, essas empresas estariam operando no país sem pagar os impostos devidos, o que prejudica a concorrência com as empresas nacionais e prejudica a arrecadação.

A proposta de taxação das plataformas que descumprem as regras da Receita Federal ainda está em discussão no Ministério da Economia e deve ser avaliada pelo Congresso Nacional antes de ser implementada. O objetivo é garantir que as empresas que operam no Brasil cumpram com as obrigações fiscais e contribuam para a arrecadação do país.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.